Justiça nega pedido de ex-vereador acusado de rachadinha para reverter cassação de mandato em Araraquara

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A Justiça negou nesta quarta-feira (22), o pedido de tutela de urgência apresentado pelo ex-vereador Emanoel Sponton (Progressistas) que tentava anular a cassação do seu mandato na Câmara Municipal de Araraquara.

Sponton alegou que teve o direito de defesa “cerceado” após seu advogado renunciar à representação processual, poucas horas antes da sessão de julgamento. Ele pedia a suspensão dos efeitos do decreto legislativo de cassação e a reintegração ao cargo, até uma decisão final da ação.

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Na decisão liminar, o juiz Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani destacou que a cassação foi aprovada por unanimidade e que o processo administrativo seguiu os trâmites legais, com notificação regular e direito de manifestação.

“A revogação do mandato pelo advogado do autor horas antes da sessão de julgamento não produziu o alegado prejuízo ao direito de defesa”, apontou o magistrado.

O juiz também lembrou que o próprio Sponton firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público, no qual reconheceu a prática da “rachadinha” e aceitou suas consequências jurídicas e políticas. De acordo com a decisão, isso reforça a legalidade da cassação realizada pela Câmara.

Procurado pelo Araraquara Agora, o ex-vereador não retornou aos contatos até o fechamento desta reportagem. A defesa também não foi localizada e o espaço permanece aberto para manifestações futuras.