Projeto de extinção da Furp ameaça unidade de Américo Brasiliense

 

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A proposta do Governo do Estado de São Paulo de extinguir a Fundação para o Remédio Popular (Furp) e transferir suas atribuições ao Instituto Butantan deixou em alerta os servidores da instituição e reacendeu a discussão sobre o futuro das unidades da Furp em Américo Brasiliense e Guarulhos. Na última terça-feira (21), uma audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para debater o Projeto de Lei Complementar 49/2025, que propõe a extinção da fundação, uma das maiores estruturas públicas de produção de medicamentos do país.

 

A reunião contou com a presença de funcionários da Furp, parlamentares e representantes do Governo do Estado, como o secretário de Saúde Eleuses Paiva, o diretor-presidente do Instituto Butantan Esper Georges Kallás e o superintendente da Furp Rogério Affonso.

 

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Unidade de Américo

 

A planta de produção da Furp em Américo Brasiliense, com 268 mil metros quadrados, foi construída em 2009. Em 2022, após nove anos de operação sob uma PPP (Parceria Público-Privada) com laboratórios privados, a Fundação assinou um termo de acordo para rescisão antecipada, retomando o controle da fábrica em dezembro. 

 

Atualmente as duas unidades fabricam comprimidos, cápsulas, pó para suspensão, pós estéreis, soluções/suspensões, cremes, pomadas e soluções injetáveis. Toda essa produção abastece o Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito nacional.

 

 

 

Funcionários temem perda de empregos

 

O anúncio do projeto gerou apreensão entre os servidores da Furp, que temem perder seus postos de trabalho mesmo com a promessa de incorporação ao Instituto Butantan. Durante a audiência, o servidor Alexander Caetano criticou a proposta e destacou a qualidade dos medicamentos produzidos.

 

“O nível de confiança dos medicamentos da Furp é altíssimo a nível nacional e internacional. O servidor, por muitas vezes, não tem a confiança do Governo do Estado pelo seu trabalho. O que a gente precisa é de reconhecimento e não desmanchar o nome da Furp”, declarou Caetano.

 

O secretário Eleuses Paiva, por sua vez, tentou tranquilizar os trabalhadores, afirmando que não haverá demissões. Segundo ele, a intenção do governo é expandir a atuação da unidade de Américo Brasiliense.

 

“Funcionários não serão demitidos. Queremos que a fábrica de Américo Brasiliense funcione e volte à sua carga máxima. Com o número de funcionários que temos hoje, isso não será possível, então na realidade vai se contratar mais e com solidez”, afirmou Paiva.

 

 

Governo defende agilidade e avanço tecnológico

 

A proposta do governo tem como base a sustentabilidade econômica e a modernização da produção de medicamentos públicos. Segundo o superintendente da Furp, Rogério Affonso, o atual modelo de gestão limita a atuação da fundação.

 

“A extinção é necessária para que a Furp possa se livrar das limitações que são impostas na natureza jurídica que ela tem hoje. Com o Butantan, podemos abreviar prazos e agir de imediato”, afirmou Affonso.

 

Para o secretário da Saúde, a mudança também representa uma oportunidade de investimento e crescimento para a saúde pública nacional. “Estamos pensando em deixar um legado para o país, criando uma estrutura aqui no nosso estado de imunoterápicos, imunizantes e moléculas novas. Sustentação do SUS e enfrentamento de possíveis crises que a gente venha a ter pela frente”, declarou Paiva.

 

O presidente do Instituto Butantan, Esper Georges Kallás, reforçou o posicionamento do governo, destacando os ganhos para a população. “Vemos isso como uma excepcional oportunidade de ampliar esse leque de inovações e produtos, via Sistema Único de Saúde, para a população brasileira e do estado de São Paulo”, disse.

 

 

Tramitação segue em regime de urgência

 

O PLC 49/2025 tramita em regime de urgência na Alesp e ainda será analisado pelas comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; e Finanças, Orçamento e Planejamento. Só então poderá seguir para votação em plenário.

 

Com informações: Alesp.