IPTU de Araraquara terá reajuste em 2026; entenda

 

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O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ficará mais caro em Araraquara em 2026. O reajuste foi oficializado pela Prefeitura em decreto publicado no Diário Oficial do Município no último sábado (25). O documento atualiza o valor venal dos imóveis em 5,17%, o que impactará diretamente no cálculo do imposto a ser cobrado no próximo exercício.

 

Segundo o Decreto nº 14.003, de 23 de outubro de 2025, o índice adotado corresponde à variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), calculado pelo IBGE, acumulado entre outubro de 2024 e setembro de 2025. O mesmo percentual foi aplicado à planta genérica de valores, base de cálculo utilizada para o lançamento do imposto.

 

“A atualização segue o padrão adotado anualmente pelo município, conforme o Código Tributário Municipal e não constitui aumento de tributo, mas uma correção monetária da base de cálculo”, justifica o decreto.

 

O texto assinado pelo prefeito Lapena, pelo secretário de Fazenda e Planejamento Roberto Pereira e pelo secretário de Governo Leandro Christiano Guidolin, determina que a atualização seja aplicada tanto ao IPTU quanto ao ITU (Imposto Territorial Urbano), seguindo as faixas de valores venais e respectivas alíquotas definidas em lei.

 

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Percentuais e faixas de cálculo

 

De acordo com o decreto, as alíquotas variam conforme o valor venal do imóvel. Para imóveis residenciais, os percentuais vão de 0,37% para valores até R$ 34.191,36 a 1,08% para imóveis acima de R$ 2.051.481,34. Já para imóveis enquadrados no artigo 104 da Lei Complementar nº 17/1997, as alíquotas variam de 0,18% a 0,40%, conforme as faixas de valor.

 

O documento explica que as atualizações servem para corrigir a defasagem dos valores de referência dos imóveis e, consequentemente, adequar a base de cálculo do imposto. Em 2024, o reajuste havia sido de 4,24%, índice inferior ao aplicado para o próximo exercício. O decreto também define o calendário de pagamento do IPTU para o exercício de 2026. Os carnês devem ser impressos e distribuídos ainda no final deste ano, e o vencimento da primeira parcela está previsto para 12 de janeiro de 2026.

 

O contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá desconto de 3% no valor total do imposto, desde que o pagamento seja realizado até essa mesma data. Para quem preferir o parcelamento, o IPTU poderá ser dividido em até quatro vezes nos casos em que o valor total for igual ou inferior a R$ 250, com a primeira parcela também vencendo em 12 de janeiro. As Taxas de Poder de Polícia e de Publicidade, previstas em lançamentos separados, terão vencimento da primeira parcela em 15 de abril de 2026, conforme determina o documento.

 

 

Efeito imediato

 

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, 25 de outubro de 2025, e passa a valer para o exercício fiscal de 2026. Com isso, o município ajusta a base tributária dos imóveis e prepara a emissão dos carnês para os contribuintes.

 

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