Prefeitura de Boa Esperança do Sul notifica contribuintes para regularização de débitos; veja a lista

A Prefeitura de Boa Esperança do Sul publicou no Diário Oficial do Município, no último dia 10 de novembro, uma notificação extrajudicial direcionada a contribuintes que possuem débitos pendentes com o município. A publicação tem como objetivo convocar essas pessoas a comparecerem ao Departamento de Tributos, para atualizar seus dados e regularizar as pendências financeiras.

De acordo com o texto divulgado, as notificações anteriores enviadas pelos Correios retornaram sem sucesso, com justificativas como “mudou-se”, “não existe o número indicado” e “endereço insuficiente”. Por esse motivo, a Procuradoria Jurídica do Município decidiu tornar pública a relação de contribuintes notificados, que pode ser consultada diretamente no Diário Oficial.

O documento determina que pessoas listadas têm um prazo de 10 dias para comparecimento ao setor responsável, apresentando documentos pessoais e endereço atualizado, além de realizar a regularização dos débitos existentes.

A Prefeitura também alerta que o não comparecimento dentro do prazo estabelecido será considerado descumprimento de obrigação tributária acessória, podendo resultar na aplicação de multa de 10% do MVR, conforme previsto nos artigos 71, II e III do Código Tributário Municipal.

Além da penalidade, a administração ressalta que as pendências poderão ser cobradas por via administrativa ou judicial, caso não sejam resolvidas dentro do período determinado.

A lista completa com os nomes (veja clicando aqui) dos contribuintes notificados está disponível na edição do Diário Oficial de 10 de novembro de 2025, publicada no site da Prefeitura de Boa Esperança do Sul.