PIS/Pasep muda e milhões podem perder o benefício a partir de 2026; entenda

 

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O governo federal anunciou mudanças no abono salarial do PIS/Pasep, benefício que há décadas complementa a renda de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos de baixa renda. A partir de 2026, os critérios para receber o abono serão alterados de forma gradual até 2035, reduzindo a quantidade de pessoas aptas ao pagamento. A mudança integra o pacote fiscal aprovado pelo Congresso Nacional em 2024 e representa uma das principais reestruturações no sistema de benefícios trabalhistas dos últimos anos.

 

Atualmente, o abono salarial é concedido a trabalhadores que receberam até dois salários mínimos mensais no ano-base (sempre dois anos antes do pagamento) e que trabalharam por pelo menos 30 dias com carteira assinada. Esse grupo, hoje, ultrapassa dezenas de milhões de brasileiros. Porém, com as novas regras, esse número começará a diminuir expressivamente.

 

Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da mudança é direcionar o benefício para os trabalhadores de menor renda, garantindo maior eficiência fiscal e reduzindo o impacto nos cofres públicos. Estimativas oficiais apontam que cerca de 3 milhões de trabalhadores deixarão de receber o PIS/Pasep até 2030, como consequência direta da redução do limite de renda permitido.

 

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O que muda no PIS/Pasep a partir de 2026

 

O principal ponto da nova regra está na renda máxima para elegibilidade. Já em 2026, apenas trabalhadores que, em 2025, tiverem recebido até R$ 2.640,00 poderão acessar o abono salarial. Esse valor representa a renda inicial da transição, que será corrigida anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

 

Ao longo dos anos seguintes, esse limite passará por reduções graduais até que, em 2035, o abono seja restrito apenas aos profissionais que recebem até 1,5 salário mínimo. Dessa forma, quem ganha acima desse patamar perderá o direito ao benefício. A mudança será escalonada, o que significa que, ano após ano, o limite será ajustado proporcionalmente, acompanhando a inflação e a valorização do salário mínimo. Isso fará com que, progressivamente, um número maior de trabalhadores deixe de se enquadrar nos critérios de elegibilidade.

 

 

O valor do abono permanece o mesmo

 

Apesar das alterações no acesso, o valor do PIS/Pasep não sofrerá nenhuma redução. O cálculo continuará funcionando da mesma forma:

• Divide-se o salário mínimo vigente por 12;
• Multiplica-se pelo número de meses trabalhados no ano-base;
• O valor máximo segue sendo um salário mínimo completo.
• Ou seja, o que muda é quem terá direito, e não quanto será pago.

 

O governo defende que esta alteração preserva a lógica do benefício, priorizando os trabalhadores mais vulneráveis, ao mesmo tempo em que reduz gastos. Para o Estado, a economia prevista é de R$ 24,8 bilhões entre 2025 e 2030, ajudando a equilibrar o orçamento público.

 

 

Porque o governo decidiu alterar o PIS/Pasep

 

As mudanças fazem parte do pacote fiscal aprovado em 2024 pelo Congresso Nacional, com medidas voltadas para:

• Redução de gastos;
• Aumento da eficiência administrativa;
• Reequilíbrio das contas públicas;
• Priorização de políticas voltadas a grupos de menor renda.

 

O Ministério da Fazenda afirma que, nos últimos anos, o PIS/Pasep passou a atender uma parcela da população considerada "fora do escopo inicial" do benefício, já que a ampliação do salário mínimo e a inflação elevaram a renda nominal de muitos trabalhadores. Assim, segundo o governo, recalibrar os critérios seria necessário para manter o programa sustentável.

 

 

Como fica o trabalhador com as novas regras

 

A partir do ano-base 2025, para pagamento em 2026, valerá o novo limite de R$ 2.640. Depois disso, para cada ano subsequente:

• O limite será corrigido pelo INPC;
• A renda máxima será reduzida gradualmente;
• O alcance do benefício diminui progressivamente;
• A regra se encerra em 2035, com limite fixado em 1,5 salário mínimo.

 

Trabalhadores que permanecerem dentro desse critério continuarão recebendo o abono salarial normalmente. Já os que ultrapassarem esse valor serão excluídos do benefício, mesmo que por poucos reais. Por isso, especialistas recomendam que trabalhadores acompanhem os reajustes anuais para saber se continuam dentro da faixa de elegibilidade.

 

 

Anote!

 

Regra começa a mudar em 2026

• Renda máxima inicial: R$ 2.640
• Limite final em 2035: 1,5 salário mínimo
• Cerca de 3 milhões deixarão de receber o benefício até 2030
• Valor do abono permanece o mesmo
• Economia prevista: R$ 24,8 bilhões
• Mudança faz parte do pacote fiscal aprovado em 2024

 

 

Como funciona hoje o PIS/Pasep

 

O abono salarial é um benefício voltado para trabalhadores de baixa renda. As regras atuais exigem:

• Cadastro no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
• Ter trabalhado 30 dias no ano-base;
• Receber até dois salários mínimos;
• Estar com os dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

 

Essas regras permanecem válidas até o ano-base 2024. A partir do ano-base 2025 (pagamento em 2026), passa a valer o novo critério de renda.

 

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