Projeto que prevê 13º e férias para vereadores pode ser votado em Boa Esperança do Sul

A Câmara Municipal de Boa Esperança do Sul recebeu, no dia 11 de novembro, um projeto de emenda à Lei Orgânica que pretende criar novos benefícios para os vereadores. O texto propõe o pagamento de 13º salário e férias anuais com adicional de um terço. 

O projeto, no qual o Araraquara Agora teve acesso, é assinado por quatro vereadores: Eliza Regina de Freitas (MDB), Fernando dos Santos Gica (Republicanos), Suzani Maria Zope (PP) e Juraci Aparecido Covo (PP). Vale ressaltar que o documento também já conta com rubrica e carimbo oficial da Câmara. 

Embora o projeto em questão também mencione prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, esses agentes públicos já possuem tais direitos assegurados por legislações anteriores. Na prática, a mudança proposta pelos quatros parlamentares afeta apenas os vereadores, que passariam a ter novos benefícios a partir da próxima legislatura. 

O que o projeto muda

Se aprovado, os vereadores de Boa Esperança do Sul passarão a ter:
- 13º salário
- Férias remuneradas acrescidas de 1/3

Esses benefícios só valerão para os próximos eleitos, cumprindo o princípio constitucional da anterioridade.

Vale lembrar que, atualmente, os vereadores de Boa Esperança do Sul recebem R$ 2.700 bruto (R$ 2.452,19 líquido) e realizam duas sessões ordinárias por mês. Além disso, eles já contam com dois recessos anuais, um no meio e outro no fim do ano. O presidente da Câmara recebe R$ 3.500 bruto (R$ 2.906,14 líquido).

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Justificativa dos autores

Na justificativa, os vereadores afirmam que os benefícios propostos são direitos sociais previstos na Constituição Federal e deveriam ser estendidos aos agentes políticos do Legislativo.

"A presente proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Boa Esperança do Sul tem por objetivo assegurar aos agentes políticos do município o direito à percepção de décimo terceiro salário e férias anuais acrescidas de um terço", diz um trecho do texto protocolado.

Ainda de acordo com os parlamentares, “independentemente das atividades exercidas, tanto a ideia de férias com seu adicional quanto a ideia do décimo terceiro salário está incorporado como o valor trabalhista universal em nosso sistema”. 

Debate sobre prioridades

Boa Esperança do Sul enfrenta desafios financeiros reconhecidos publicamente pela própria administração, enquanto ainda busca melhorias pelos departamentos do município. Além disso, já chama atenção o fato de que os parlamentares reivindicam férias remuneradas mesmo já contando com dois períodos de recesso ao longo do ano. 

Projeto pode ser votado

A próxima sessão ordinária deveria acontecer nesta quinta-feira (20), mas, por ser feriado nacional da Consciência Negra, deve ser transferida para sexta-feira (21). É importante mencionar que não há comunicado oficial no site da Câmara sobre ponto facultativo na data.