Prefeitura inicia ação para moradores quitarem dívidas com até 100% de desconto em juros e multas

 

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A Prefeitura de Araraquara anunciou um programa de regularização de dívidas municipais, oferecendo condições especiais para contribuintes que desejam colocar seus débitos em dia. A iniciativa traz uma série de benefícios financeiros, como redução de juros, descontos em multas e diversas opções de parcelamento, dependendo da natureza e da data do débito.

 

Os moradores que possuem pendências junto ao poder público passam a contar com uma oportunidade vantajosa para negociar suas dívidas. A adesão deve ser realizada até 19 de dezembro, exclusivamente pela internet, por meio do portal oficial do município, ou presencialmente nos postos de atendimento distribuídos pela cidade.

 

A medida chega em um momento importante, em que muitos contribuintes buscam reorganizar suas finanças. O programa permite a regularização de débitos de IPTU, ISS, penalidades de posturas, multas sanitárias, ambientais, taxas diversas, preços públicos – incluindo taxas de cemitérios – e serviços como roçada e limpeza de terrenos, desde que as dívidas estejam inscritas na dívida ativa e não tenham sido ajuizadas.

 

Os contribuintes interessados receberão uma notificação pelos Correios, contendo informações detalhadas sobre o valor devido, origem do débito e um boleto já com o valor reduzido para pagamento à vista. O munícipe terá 30 dias para quitar essa guia. Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo, haverá negativação nos órgãos de proteção ao crédito e inclusão no CADIN municipal.

 

O município ressalta que o programa tem como objetivo promover justiça fiscal e incentivar que cidadãos regularizem débitos antigos. Araraquara também destaca que o modelo de transação tributária, já aplicado em grandes municípios brasileiros, facilita a retomada da capacidade contributiva da população, ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação responsável do poder público. Essa abordagem amplia o diálogo entre gestão e contribuinte, promovendo transparência e equilíbrio fiscal.

 

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Descontos e prazos: como funciona o programa

 

O pacote de benefícios oferecido pela Prefeitura está organizado em modalidades específicas, que variam conforme a natureza da dívida e o período em que ela foi constituída. Entre as principais condições anunciadas estão:

 

• Pagamento à vista de IPTU (2021 a 2025)

Redução de 50% nos juros e 50% da multa, com quitação em até 10 dias.

 

• Pagamento à vista de IPTU (2015 a 2020)

Redução de 100% dos juros e 100% da multa, também para pagamento em 10 dias.

 

• Parcelamento de IPTU anterior a 2015

Possibilidade de dividir em até 36 parcelas, com entrada de 20% e redução de 50% do valor total.

 

• Pagamento à vista de ISSQN, preços públicos e taxas diversas (2015 a 2025)

Desconto total de juros e multas, com quitação em 10 dias.

 

• Parcelamento de ISS anterior a 2015

Até 36 parcelas, com entrada de 30% e redução de 70% do valor global.

 

• Parcelamento de multas sanitárias, ambientais, posturas e outras

Até 36 parcelas, com entrada de 50% e redução também de 70% do valor total.

 

Essa estrutura flexível permite que o contribuinte avalie a melhor forma de regularizar a dívida conforme sua capacidade financeira. A Prefeitura reforça que, ao aderir ao programa, o morador deve quitar todos os débitos vinculados ao seu nome, não sendo possível negociar apenas parte deles.

 

 

Onde buscar atendimento presencial

 

Embora a adesão seja preferencialmente online, a Prefeitura mantém diversos postos de atendimento físico para quem precisa de suporte, dúvidas ou auxílio no processo de regularização.

 

Os locais são os seguintes:

 

Departamento de Dívida Ativa – Procuradoria Geral

• Rua São Bento, 840 – Centro
• Telefone: (16) 3301-5171
• E-mail: [email protected]

 

Subprocuradoria Geral, Fiscal e Tributária

• Rua dos Libaneses (Rua 14), 1969 – Santana
• Telefone: (16) 3334-7650
• WhatsApp: (16) 99609-7882
• E-mail: [email protected]

 

Posto de Atendimento Selmi Dei

• Rua Dr. José Logatti, 1008 – Jardim Adalberto Roxo I
• Telefone e WhatsApp: (16) 3322-0976
• E-mail: [email protected]

 

Posto de Atendimento Vila Xavier

• Av. Francisco Vaz Filho, 2049 – Vila Xavier
• Telefone e WhatsApp: (16) 3337-3866
• E-mail: [email protected]

 

🟡 Esta notícia foi publicada originalmente no grupo do portal Araraquara Agora do WhatsApp. Não está nele? Clique aqui e entre agora: https://encurtador.com.br/EVkIm