Tarcísio de Freitas quer isenção de IPVA para motos: veja se a sua será contemplada

O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, um projeto de lei que prevê a isenção total do IPVA para motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 150 cilindradas pertencentes a pessoas físicas. A proposta busca reduzir despesas de milhões de motociclistas paulistas, especialmente aqueles que utilizam a moto como ferramenta de trabalho, como entregadores e prestadores de serviço.

Se aprovada, a medida passa a valer em 1º de janeiro de 2026 e contemplará apenas veículos em situação regular de registro e licenciamento no Estado. O texto altera a Lei 13.296/2008, que trata do IPVA em São Paulo.

Segundo o governo estadual, a iniciativa tem caráter social e econômico, ao considerar que as motocicletas de baixa cilindrada são, para muitas famílias, o principal meio de locomoção e, em grande parte dos casos, a base de sustento financeiro.

“O uso da moto é crescente nos municípios paulistas, em especial na capital. Para muitas famílias, ela representa o meio de transporte principal e uma ferramenta essencial de geração de renda”, afirma o governador Tarcísio de Freitas

A construção da proposta levou em conta projeções fiscais, a atualização da Tabela Fipe para 2026 e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo argumenta que a isenção contribui para evitar uma cobrança considerada desproporcional sobre condutores de baixa renda, garantindo mais mobilidade, economia e oportunidades no cotidiano dos paulistas.