Governo Lapena demite servidores aposentados às vésperas do Natal

A Prefeitura de Araraquara retomou na semana que antecede o Natal de 2025 o processo de demissão de servidores aposentados, medida que gerou revolta e comoção entre trabalhadores e reações de entidades que representam a categoria.

As demissões ocorrem em momento delicado do calendário, quando famílias tradicionalmente buscam se reunir para celebrações, causando impacto emocional e financeiro significativo aos demitidos.

A administração municipal segue com o processo de desligamento de funcionários aposentados que ainda prestam serviços ao município. Segundo informações, as demissões estão sendo realizadas sem o pagamento correto da multa rescisória de 40% do FGTS, direito adquirido pelos servidores ao longo de suas carreiras.

Essa falta de pagamento integral dos direitos trabalhistas constitui violação de garantias legais que protegem os trabalhadores no processo de desligamento.

O timing escolhido pela administração para realizar as demissões é particularmente controverso. O período que antecede o Natal é reconhecidamente delicado para qualquer pessoa que enfrenta perda de emprego e renda.

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Para servidores aposentados que ainda dedicavam seu trabalho ao município, o impacto psicológico de uma demissão nesse momento se amplifica significativamente. A medida levanta questões sobre sensibilidade administrativa e consideração pelos direitos e bem-estar dos funcionários.

Reação do SISMAR e mobilização jurídica

O Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR) recebeu a notícia da retomada das demissões com extrema indignação e imediatamente acionou seu departamento jurídico. A entidade declarou solidariedade aos servidores demitidos "nesse momento traumático" e prometeu apoio "até a última gota de esperança, até o último momento."

Além de mau gestor, Lapena não tem humanidade. Demitir servidores que ainda dedicam suas forças ao trabalho é ignorar a dignidade que eles conquistaram ao longo da vida. Um gestor que age assim está semeando injustiça, e a colheita disso nunca é boa. Fazer isso às vésperas de uma data tão significativa, quando a pessoa deveria estar em paz com sua família, é desumano, uma falta terrível de compaixão.

Sabemos das decisões judiciais contrárias aos servidores (e estamos lutando juridicamente para revertê-las), mas o momento escolhido pelo governo para demitir é cruel demais, declarou o Sindicato, em nota.

Reconhecendo a existência de decisões judiciais anteriores desfavoráveis aos servidores — decisões que o sindicato combate — a entidade questiona ainda assim o momento escolhido: "Sabemos das decisões judiciais contrárias aos servidores (e estamos lutando juridicamente para revertê-las), mas o momento escolhido pelo governo para demitir é cruel demais."

Estratégia jurídica em andamento

Na quarta-feira (10), o SISMAR já havia ingressado com uma Ação Anulatória Coletiva e um Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), demonstrando que as questões jurídicas relacionadas às demissões vinham sendo discutidas antes da retomada do processo.

Quando a informação da retomada das demissões chegou ao sindicato, o departamento jurídico tomou providências imediatas, informando o Tribunal e reiterando com extrema urgência a apreciação do Agravo pendente. O sindicato espera que essas ações resultem na suspensão novamente das demissões e que, caso venham a ocorrer apesar dos esforços legais, nenhum servidor tenha seus direitos negados no processo de desligamento.

A entidade orienta ainda que, se a administração municipal insistir nas demissões sem pagar a multa integral de 40% do FGTS sobre todo o tempo de serviço, cada servidor demitido deve procurar o sindicato para buscar individualmente seus direitos através de processos judiciais específicos. Essa orientação reconhece a possibilidade de que as ações coletivas possam não obter resultado antes das demissões serem concretizadas.

Colapso financeiro vs. demissões em andamento

Há uma contradição gritante nas ações da administração municipal que agrava ainda mais a situação.

Na quinta-feira (17), a própria Prefeitura emitiu uma nota comunicando um "colapso financeiro" da instituição. Nesse mesmo comunicado, informou que não poderá admitir novos servidores nem pagar horas extraordinárias para substituir os demitidos, impactando diretamente a qualidade de serviços em diversos setores.

Essa declaração explicita cria cenário particularmente problemático. A administração reconhece não ter recursos financeiros para contratar substitutos ou pagar horas extras para compensar as saídas, mas mesmo assim segue com as demissões.

O resultado direto dessa política será a redução de capacidade operacional em setores críticos como saúde, educação, infraestrutura e administração geral, prejudicando a população que depende desses serviços.

A população araraquarense deve sofrer impactos sensíveis nos próximos meses. Setores essenciais que dependem desses profissionais verão seu funcionamento comprometido, com servidores remanescentes sobrecarregados e impossibilidade de contratação de substitutos.

Um colapso financeiro que justificaria manutenção de servidores aposentados produtivos, paradoxalmente, está levando à sua demissão sem possibilidade de reposição.