A Prefeitura de Araraquara nomeou 18 novos cargos de confiança no governo do prefeito Dr. Lapena (PL), mesmo após a administração municipal alegar crise financeira para suspender o pagamento de horas extras de servidores e retomar a demissão de funcionários aposentados no fim do ano. As decisões constam no Diário Oficial do município desta sexta-feira (19). De acordo com a Prefeitura, as portarias publicadas são de ajustes na nomenclatura e reorganização da estrutura, sem envolver novas contratações em si.
As nomeações foram oficializadas por atos do Executivo com base na Lei Orgânica do Município e em legislações municipais recentes.
Os cargos são funções de confiança ocupadas por servidores públicos, principalmente em áreas estratégicas como Fazenda e Planejamento, Procuradoria Geral, Recursos Humanos, Administração e Cultura.
A decisão chama atenção porque ocorre em um curto intervalo após duas medidas que impactaram diretamente os trabalhadores do serviço público. No dia 3 de dezembro, a Prefeitura anunciou a suspensão do pagamento das horas extras, que estavam previstas para a semana seguinte. Na ocasião, a justificativa apresentada foi a existência de uma crise financeira. Como parte do anúncio, também foi informado que o prefeito, a vice-prefeita e os secretários municipais teriam seus salários suspensos temporariamente.
Já nesta mesma sexta-feira (19), na semana que antecede o Natal, a administração retomou o processo de demissão de servidores aposentados. A medida provocou revolta entre os trabalhadores e gerou manifestações de entidades representativas da categoria, como o SISMAR. Além do impacto financeiro, as demissões foram consideradas emocionalmente delicadas por ocorrerem em um período tradicionalmente marcado por confraternizações familiares.
O avanço do governo municipal com a nomeação de novos ocupantes de funções de confiança incluem cargos de chefia em divisões contábeis, orçamentárias, financeiras, de recursos humanos e na Procuradoria Geral do Município. Ao todo, são 18 nomeações distribuídas entre diferentes secretarias.
As funções de confiança são previstas em lei e, segundo a Prefeitura, têm como objetivo fortalecer a estrutura administrativa. No entanto, a medida gerou questionamentos entre servidores e internautas pelas redes sociais.
Por meio de nota, a Prefeitura de Araraquara disse que as nomeações não envolvem a contratação de 18 novos servidores, mas sim decorrem de uma "mini reforma administrativa" que promoveu ajustes de nomenclatura, reorganização e remanejamento de estruturas já exisitentes, sem aumento de pessoal.
Veja a nota na íntegra:
"A Prefeitura de Araraquara esclarece que não houve a contratação de 18 novos servidores, conforme vem sendo divulgado de forma incorreta.
As portarias publicadas em 19 de dezembro de 2025 decorrem exclusivamente da mini reforma administrativa, aprovada pela Câmara Municipal, que promoveu ajustes de nomenclatura, reorganização e remanejamento de estruturas já existentes, sem aumento de pessoal.
As alterações atendem às mudanças introduzidas pela Lei nº 11.732/2025, que atualizou a Lei nº 11.451/2025, com o objetivo de dar maior racionalidade, eficiência e centralização aos processos administrativos. Entre as medidas estão a criação da Contadoria Geral do Município e a reorganização das áreas de orçamento, finanças e recursos humanos, concentrando funções que antes estavam distribuídas em diferentes secretarias.
Importante reforçar que:
Não foram criados nenhum cargo por pessoas comissionados;
O que ocorreu foi apenas a adequação de nomes, vinculações e hierarquias de divisões e estruturas já existentes, para atender à nova organização administrativa prevista em lei.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade administrativa e o uso racional dos recursos públicos, especialmente no atual contexto financeiro do município."
*Matéria atualizada às 17h53 de 19 de dezembro de 2025 para inclusão do posicionamento da Prefeitura de Araraquara sobre as nomeações*
