Moradores de Araraquara podem ter até 50% de desconto na conta de água; confira quem tem direito

 

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O Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara (Daae) mantém ativa a Tarifa Residencial Social, um importante programa voltado às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A iniciativa concede desconto de até 50% na conta de água, de acordo com o consumo mensal, e tem como principal objetivo garantir o acesso universal à água, um direito básico da população.

O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda per capita seja de até meio salário mínimo, ou ainda àquelas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência. A renda per capita é calculada a partir da soma da renda total da família dividida pelo número de moradores do imóvel, incluindo aqueles que não possuem renda formal.

Segundo o Daae, a Tarifa Residencial Social do Daae funciona de forma progressiva, incentivando o uso consciente da água. Famílias com consumo mensal de até 15 metros cúbicos (m³) recebem 50% de desconto na tarifa. Já aquelas que consomem entre 16 m³ e 20 m³ por mês têm direito a 25% de desconto. Por isso, além de aliviar o orçamento doméstico, o programa também estimula práticas de uso racional da água, evitando desperdícios.

O atendimento para adesão à Tarifa Social e aos demais programas do Daae é realizado por agendamento prévio, que pode ser feito pelo telefone 0800-602-2324, pelo site agendamento.daaeararaquara.com.br ou pelo aplicativo Daae Araraquara, disponível para dispositivos Android e iOS.

 

Os atendimentos presenciais acontecem em diferentes pontos da cidade, garantindo maior acesso à população. Os locais incluem:

✔ Paço Municipal, localizado na Rua São Bento, nº 840, no Centro;

✔ Posto do Selmi Dei, na Rua Dr. José Logatti, nº 1.008, no Jardim Adalberto Roxo;

✔ Posto da Vila Xavier, na Avenida Francisco Vaz Filho, nº 2.049, com atendimento mediante agendamento;

✔ Central de Atendimento do Daae, situada na Avenida José Parisi, nº 331, na Vila Velosa.

 

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Quem pode ter acesso à Tarifa Residencial Social

Para garantir o desconto da Tarifa Residencial Social, é indispensável que a família esteja devidamente inscrita no CadÚnico, ou seja, beneficiária do BPC. Além disso, o cadastro junto ao Daae precisa estar atualizado e vinculado a um único imóvel residencial onde a família mora.

Caso o usuário precise atualizar o cadastro ou solicitar a troca de titularidade, o procedimento pode ser feito pelos canais digitais do Daae ou presencialmente em um dos postos de atendimento. Para isso, é necessário apresentar RG e CPF. Inquilinos devem levar o contrato de locação, enquanto proprietários precisam apresentar carnê do IPTU, contrato de compra e venda ou escritura do imóvel.

 

Fundo Social também auxilia famílias endividadas

Além da Tarifa Residencial Social, o Daae oferece o Fundo Social, um programa voltado a usuários que enfrentam desemprego, doença grave ou situação comprovada de vulnerabilidade social. O Fundo Social possibilita a quitação total de débitos relacionados às contas de água, esgoto e à taxa de resíduos sólidos (TRS), desde que não envolvam multas por fraudes, como ligações clandestinas ou adulteração de hidrômetros.

Para acessar o Fundo Social, o usuário deve comprovar renda familiar de até três salários mínimos, além de demonstrar desemprego ou doença grave por meio de laudos médicos e avaliação socioeconômica realizada pelas assistentes sociais do Daae. Também é obrigatório ser proprietário ou locatário de um único imóvel e residir nele.

O Fundo Social é mantido com recursos provenientes da destinação de 1% da arrecadação mensal das tarifas de água, esgoto e da taxa de resíduos sólidos. A concessão do benefício é analisada caso a caso, com base em critérios técnicos e documentação comprobatória.

 

Parcelamento de débitos e Termo de Compromisso

Outra alternativa oferecida pelo Daae é o Parcelamento de Débitos, que permite dividir a dívida em até 60 parcelas, desde que cada parcela seja igual ou superior a meia Unidade Fiscal Municipal (UFM). Na primeira adesão ao programa, a entrada corresponde a 5% do valor total da dívida. Em uma segunda adesão, o percentual sobe para 10%, e na terceira, para 20%.

Usuários inscritos no CadÚnico contam com condições especiais, como entrada de no máximo duas UFMs e parcelamento em até 72 vezes, facilitando a regularização dos débitos. O Daae também disponibiliza o Termo de Compromisso, um acordo que prorroga o pagamento da conta por até 20 dias, evitando o corte no fornecimento de água. Esse recurso só pode ser utilizado antes da suspensão do serviço, ou seja, dentro do prazo de até 60 dias após o vencimento da fatura.

 

Impacto social dos programas do Daae

Em 2025, os programas sociais do Daae beneficiaram 5.262 famílias em Araraquara. Desse total, 1,5 mil famílias tiveram débitos quitados por meio do Fundo Social, enquanto 3.696 famílias foram atendidas pela Tarifa Residencial Social, garantindo descontos significativos na conta de água.

 

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