Falta de fraldas para crianças com paralisia cerebral no NGA-3 gera revolta em Araraquara

 

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A interrupção e a irregularidade no fornecimento de fraldas no Núcleo de Gestão Assistencial (NGA-3), em Prefeitura de Araraquara, voltaram ao centro do debate político e social no município. A situação, que afeta majoritariamente crianças com paralisia cerebral, motivou o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) a apresentar um Requerimento ao Executivo, cobrando esclarecimentos e medidas urgentes para a retomada do atendimento regular.

Segundo o parlamentar, os problemas no fornecimento de fraldas vêm sendo relatados de forma recorrente desde setembro de 2025, especialmente por representantes das associações Mães Guerreiras e da Associação Araraquarense de Portadores de Paralisia Cerebral (AAPPC). As entidades afirmam que muitas famílias estão sem receber o insumo básico, mesmo em casos amparados por decisões judiciais.

Bianco destaca, no documento, que a situação gera impactos profundos para quem depende do serviço. “A interrupção ou irregularidade no fornecimento desse insumo essencial gera grave impacto social, financeiro e emocional às famílias, em especial às mães e responsáveis, que já se encontram em situação de elevada vulnerabilidade”, afirmou o vereador.

 

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Fraldas garantidas por decisão judicial

No Requerimento nº 118/2026, protocolado na Câmara Municipal, Guilherme Bianco ressalta que a distribuição das fraldas no NGA-3 ocorre, em grande parte, por força de liminares judiciais, que reconhecem o direito dos pacientes ao insumo como parte do tratamento contínuo de saúde.

Para o vereador, a retomada imediata do fornecimento é indispensável para assegurar a dignidade, a saúde e o cuidado contínuo, especialmente de crianças com paralisia cerebral, muitas delas cadeirantes e totalmente dependentes desse tipo de material no dia a dia.

No documento, Bianco questiona a Prefeitura sobre os motivos exatos do desabastecimento, se houve falhas em processos licitatórios, contratos, logística de distribuição ou repasses financeiros, além de solicitar dados concretos sobre quantas pessoas e famílias estão sendo prejudicadas pela situação.

 

Questionamentos sobre reposição e medidas emergenciais

Entre os pontos levantados pelo parlamentar estão também a reposição das fraldas não entregues durante o período de irregularidade, os prazos previstos para normalização do atendimento e quais medidas emergenciais foram ou estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Bianco ainda cobra informações sobre as ações preventivas que a pasta pretende implementar para evitar que problemas semelhantes voltem a ocorrer, principalmente quando se trata de insumos garantidos por ordem judicial, cujo descumprimento pode acarretar sanções ao município.

 

Prefeitura atribui problema a questões orçamentárias

Diante das denúncias e questionamentos, a Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou uma nota oficial esclarecendo a situação. Segundo o Executivo, o abastecimento de fraldas foi mantido ao longo do ano passado por meio de compras emergenciais, enquanto a Ata de Registro de Preços estava em fase de finalização.

Ainda de acordo com a nota, as solicitações de compra encaminhadas em novembro de 2025 acabaram sendo canceladas com a virada do exercício, devido à necessidade de adequação às novas dotações orçamentárias, o que, segundo a administração, é um procedimento padrão no início de cada ano.

A Secretaria informou também que o sistema para novas solicitações de compras só foi liberado em meados de janeiro, o que teria permitido a retomada dos processos de aquisição dos insumos.

Na mesma nota, a Prefeitura destacou que fraldas podem ser encontradas em drogarias credenciadas ao programa “Aqui Tem Farmácia Popular”, mantido pelo Governo Federal, para pessoas com 60 anos ou mais ou com deficiência. No entanto, mães e associações apontam que o programa não supre integralmente a demanda, especialmente nos casos de crianças que necessitam de uso contínuo e em grande quantidade.

A administração municipal afirmou ainda que segue adotando medidas administrativas para regularizar o fornecimento o mais rápido possível e garantir o atendimento à população afetada.

 

Vereadora critica duramente a nota da Prefeitura

As explicações apresentadas pelo Executivo não convenceram parte do Legislativo. Durante entrevista ao Jornal da EP, do jornalista José Carlos Magdalena, a vereadora Filipa Brunelli (PT) fez duras críticas à nota divulgada pela Prefeitura, afirmando estar “estarrecida” com o conteúdo. Confira a entrevista da vereadora, AQUI.

 

“Mentira. Não existe isso. A prefeitura se esconde nos termos burocráticos, mas muita gente entende o que quer dizer esse discurso. Não funciona desta forma a legislação, tanto que a dotação de compra deste ano foi dotada ano passado. Não cola esse discurso”, afirmou a parlamentar.

 

Filipa Brunelli disse ainda que, na avaliação dela, o problema decorre de erros de planejamento ou até mesmo de uma escolha política sobre onde aplicar os recursos públicos. “Eles escolheram qual recurso dariam e para quem dariam. Então é uma inverdade a nota”, completou.

 

Filipa deve aprofundar cobrança

A vereadora informou que também protocolou requerimento à Prefeitura e aguarda resposta formal. Segundo ela, caso o Executivo mantenha a mesma justificativa apresentada na nota, o Legislativo poderá adotar outras medidas de cobrança e fiscalização.

 

“Daria sim para fazer uma compra emergencial. Eles usam um discurso burocrático achando que a população não é inteligente, mas existem pessoas do povo no parlamento que entendem essa linguagem. Eu estou realmente estarrecida”, concluiu Filipa.

 

Veja a nota completa da prefeitura:

“A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esclarece que, ao longo do ano passado, o abastecimento de fraldas foi garantido por meio de compras emergenciais, enquanto a Ata de Registro de Preços estava em processo de finalização.

As solicitações de compra realizadas em novembro foram canceladas com a virada do ano, devido à necessidade de adequação às novas dotações orçamentárias, procedimento administrativo padrão no início de cada exercício.

A Secretaria informa ainda que o sistema para novas solicitações de compras foi liberado em meados de janeiro, possibilitando a retomada dos processos de aquisição.

Além disso, a Secretaria de Saúde esclarece que as drogarias credenciadas no programa “Aqui tem Farmácia Popular” disponibilizam fraldas para pessoas com 60 anos ou mais ou com deficiência. O programa “Aqui tem Farmácia Popular” é mantido pelo Governo Federal.

A Prefeitura segue adotando todas as medidas administrativas necessárias para regularizar o fornecimento o mais rápido possível e garantir o atendimento à população.”

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