A Guarda Civil Municipal (GCM) de Matão passa a exercer, oficialmente, uma nova função a partir deste domingo, 1º de fevereiro de 2026. Guardas que possuem formação específica passam a atuar como Agentes da Autoridade de Trânsito, com respaldo legal para fiscalizar o trânsito, realizar patrulhamento viário e aplicar as medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Com a mudança, os GCMs de Matão estarão autorizados a fiscalizar veículos automotores em geral, incluindo carros, motocicletas e caminhões, além de atuar diretamente na organização do tráfego urbano. Entre as atribuições, está a possibilidade de lavratura de Autos de Infração de Trânsito (AIT), ampliando, segundo a administração municipal, “a presença do poder público na prevenção de acidentes e no cumprimento das leis de trânsito no município”.
A medida é coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, que destaca que a atuação da GCM no trânsito não tem apenas caráter punitivo, mas principalmente preventivo e educativo, com foco na preservação de vidas e na melhoria da segurança viária.
“No ano passado, a GCM recebeu formação em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), sendo que a nova atribuição está amparada pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais e pelo Código de Trânsito Brasileiro, garantindo respaldo legal e técnico para o exercício das funções”, ressalta a Prefeitura.
Com a entrada em vigor da nova função, a GCM de Matão passa a desempenhar um papel ainda mais ativo no patrulhamento viário. Os agentes poderão atuar em pontos estratégicos da cidade, fiscalizando infrações como excesso de velocidade, irregularidades na documentação, estacionamento proibido, uso de celular ao volante, entre outras situações previstas no CTB.
A presença dos guardas no trânsito também permitirá uma resposta mais rápida a ocorrências, como acidentes, veículos quebrados em vias de grande fluxo e situações que possam comprometer a fluidez do tráfego. A atuação integrada com outros setores da Prefeitura tende a melhorar a organização do trânsito e reduzir riscos à população.
De acordo com a Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, a medida contribui para ampliar a sensação de segurança, uma vez que os guardas já possuem atuação consolidada no patrulhamento preventivo e na proteção do patrimônio público.
Embora os GCMs passem a ter poder de autuação, a Prefeitura de Matão reforça que o principal objetivo da iniciativa é prevenir acidentes e educar os condutores. A fiscalização busca coibir comportamentos de risco que colocam em perigo motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
A partir deste domingo, 1º de fevereiro de 2026, os Guardas Civis Municipais de Matão devidamente habilitados passam a atuar oficialmente como Agentes da Autoridade de Trânsito, com todas as prerrogativas legais previstas na legislação brasileira.
A administração municipal orienta os condutores a redobrarem a atenção, manterem a documentação em dia e respeitarem as leis de trânsito. O objetivo, segundo a Prefeitura, é “construir um trânsito mais seguro, humano e organizado para todos”.
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