Detran-SP dispensa vistoria em serviços sem mudança de propriedade do veículo; veja quais

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) deixou de exigir a apresentação de laudo de vistoria em alguns serviços relacionados a veículos, desde que não haja transferência de propriedade, mudança de município ou alteração nas características do bem. A medida segue a Resolução nº 941/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e já está em vigor.

Com a mudança, determinados procedimentos passam a ter menos etapas, reduzindo tempo, custos e a necessidade de deslocamento do cidadão até postos de atendimento.

A dispensa da vistoria se aplica aos seguintes serviços:

• Emissão de segunda via do CRV
• Conversão voluntária do documento para o padrão Mercosul
• Cancelamento de intenção de venda
• Cancelamento de comunicação de venda

Segundo o diretor de Veículos Automotores do Detran-SP, Vinicius Novaes, a alteração simplifica processos em situações em que não há qualquer modificação no veículo.

“Essa mudança elimina uma etapa desnecessária para o cidadão em situações em que não há qualquer alteração no veículo. É uma simplificação alinhada à norma do Contran, que reduz tempo, custo e deslocamentos, sem abrir mão da segurança do processo”, afirmou.

Quando a vistoria continua obrigatória

O Detran-SP reforça que o laudo de vistoria permanece obrigatório nos serviços que envolvem:

• Transferência de propriedade
• Transferência de município
• Alteração de dados do veículo

Além disso, o serviço denominado “Solicitar Segunda Via do CRV com Vistoria de Outro Estado” foi inativado, uma vez que a exigência de laudo não se aplica mais a esse tipo de solicitação.

A mudança faz parte de um conjunto de ações voltadas à desburocratização dos serviços de trânsito, mantendo os critérios de segurança e controle previstos na legislação.