Ex-vereador alega internação no dia da cassação e pede anulação do julgamento em Araraquara

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O ex-vereador Emanoel Sponton acionou novamente a Justiça numa nova tentativa de anular a cassação de seu mandato e retomar a cadeira na Câmara Municipal de Araraquara. A ação foi protocolada na 1ª Vara da Fazenda Pública e integra um processo que está em andamento desde agosto de 2025, quando ele perdeu o cargo por envolvimento num esquema de “rachadinha”.  

Sponton, que tinha 29 anos quando foi eleito e representava o PP (Progressistas), teve o mandato cassado por unanimidade pela Câmara em 18 de agosto do ano passado, depois de uma comissão processante apontar que parte dos salários de assessores teria sido devolvida à sua conta familiar, prática conhecida como rachadinha e considerada infração político-administrativa. Além disso, o ex-parlamentar foi condenado a devolver cerca de R$ 65 mil aos cofres públicos, terá de prestar serviços comunitários e ficou inelegível por três anos. 

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Na nova estratégia jurídica, a defesa de Sponton alega que ele estaria internado em Ubatuba na mesma data da sessão que resultou na cassação e que, por isso não teve garantido o direito à ampla defesa. O documento pede a produção de prova testemunhal para esclarecer as circunstâncias da votação e a ausência de defesa técnica, citando vereadores e advogados que participaram do processo, além de uma médica que teria atendido o ex-vereador naquele dia.  

O ex-vereador já havia tentado na época, suspender a sessão extraordinária que votaria sua cassação alegando perda de prazo legal, mas a ação foi retirada e a votação prosseguiu conforme previsto. O processo judicial que busca a anulação da cassação segue em trâmite e ainda não há decisão, sobre os pedidos apresentados pela defesa.

A Câmara deverá ser intimada para se manifestar nos autos e a perda do mandato, e sua tentativa de reversão na Justiça, têm repercutido no cenário político regional, com atenção especial ao debate sobre ética e transparência no Legislativo municipal. A defesa de Sponton, foi procurada mas não retornou os nossos contatos.