Ministro Paulo Teixeira entrega títulos para assentados e lança programa de crédito em Boa Esperança do Sul

Uma espera de cerca de 3 décadas chegou ao fim neste sábado (14) em Boa Esperança do Sul. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, esteve no Assentamento Cachoeirinha, para um ato que vai muito além de uma cerimônia oficial: a entrega dos títulos de posse da terra a 29 famílias que vivem ali, encerrando uma batalha jurídica e burocrática iniciada há 30 anos.

O evento também marcou o lançamento oficial do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no estado de São Paulo, transformando o pequeno município do interior paulista em palco de um marco histórico para a política de reforma agrária e agricultura familiar no país. A solenidade começou às 10h e reuniu lideranças do setor rural, representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo — chefiado pelo superintendente Ronaldo José Ribeiro — e as próprias famílias beneficiadas.

Também estiveram presentes vários políticos da cidade, como o prefeito Manoel de Souza e da região, como o prefeito de Trabiju, Marcelo Fonseca e a deputada estadual, Thainara Faria (PT).

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Para as famílias que cultivavam a terra sem ter o documento que comprova a propriedade, o dia representou um alívio jurídico e ao mesmo tempo, a abertura de um horizonte de possibilidades concretas. Ter o título nas mãos transforma tudo: agora essas famílias podem reivindicar melhorias de infraestrutura, acessar linhas de crédito rural e construir um futuro mais seguro no campo.

A história do Assentamento Cachoeirinha

A trajetória das 29 famílias do Assentamento Cachoeirinha é marcada por resistência. Estabelecidas na região há décadas, elas viviam sob uma incerteza permanente: sem a documentação formal da terra, não tinham acesso a financiamentos, não conseguiam planejar investimentos de longo prazo e ficavam vulneráveis a disputas judiciais.

Essa situação é comum em assentamentos rurais brasileiros. A ausência de titulação cria um ciclo de exclusão: sem papel, sem crédito; sem crédito, sem investimento; sem investimento, sem desenvolvimento. O título de posse rompe esse ciclo de uma vez por todas.

Com a documentação regularizada, as famílias beneficiadas poderão acessar programas como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), reivindicar junto ao poder público a instalação de infraestrutura básica — como estradas vicinais, eletrificação rural e saneamento —, além de terem seus direitos de moradia definitivamente garantidos.

O que é o Crédito Fundiário e como ele chega a São Paulo

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), também chamado de Terra Brasil, é uma política pública que funciona como complemento à reforma agrária. Seu principal objetivo é reduzir a pobreza rural e melhorar a qualidade de vida no campo, possibilitando a compra da terra e disponibilizando recursos para que o beneficiário estruture seu imóvel.

O programa tem condições bastante diferenciadas em relação ao mercado convencional. A menor taxa de juros disponível é de 0,5% ao ano, com três anos de carência e prazo de pagamento de até 22 anos. Em caso de pagamento das parcelas sem atraso, o beneficiário pode obter desconto de até 40%.

O teto atual do programa é de R$ 293.527,64 para aquisição de imóveis rurais — valor que inclui despesas com compra do imóvel, medição topográfica, cartório, ITBI, investimentos produtivos e assistência técnica por até cinco anos.

Podem participar do PNCF trabalhadores rurais não-proprietários (diaristas, assalariados, arrendatários, parceiros, meeiros, agregados e posseiros), além de agricultores proprietários de terra com dimensão inferior a um módulo rural — ou seja, insuficiente para gerar renda familiar. O requisito de idade é ter entre 18 e 65 anos e comprovar pelo menos cinco anos de experiência em atividades rurais nos últimos 15 anos.

O lançamento do PNCF em São Paulo amplia a abrangência do programa para um dos estados com maior produção agropecuária do país, sinalizando que a política fundiária do governo federal não se concentra apenas nas regiões historicamente marcadas pela concentração de terra, como Norte e Nordeste.

Resultados nacionais animam agricultores familiares

Os números do programa em nível nacional ajudam a entender o que a chegada do PNCF ao interior paulista pode representar. Entre 2023 e 2024, o programa beneficiou mais de 3,2 mil famílias, com investimentos que ultrapassaram R$ 487 milhões.

O secretário de Governança Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Moisés Savian, avalia que o crescimento do número de famílias atendidas comprova a efetividade da política pública.

Para a realidade de Boa Esperança do Sul e dos municípios vizinhos da região de Araraquara, o programa abre uma janela de oportunidade para trabalhadores rurais que ainda vivem à margem do acesso formal à terra.

Boa Esperança do Sul no centro da agenda federal

A escolha de Boa Esperança do Sul como palco do lançamento estadual do PNCF não é aleatória. O município, localizado na região de Araraquara, tem forte tradição agrícola e é referência na produção de cana-de-açúcar e citros, culturas que convivem com pequenas propriedades familiares e assentamentos rurais há décadas.

A presença do ministro Paulo Teixeira reforça a importância do ato e coloca a cidade no mapa das prioridades da política agrária federal. Para além da solenidade, o evento representa o reconhecimento de que a luta pela terra no interior de São Paulo tem história, rostos e nomes — e que, após quase 40 anos, algumas dessas histórias finalmente ganham um final com dignidade.