28/01/2021 às 22h29min - Atualizada em 30/01/2021 às 08h12min

Programa vai regularizar imóveis de moradores do Altos do Vista Verde e Palmeiras

A Prefeitura de Boa Esperança do Sul, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, dá início ao Programa de Regularização Fundiária Cidade Legal. A ação vai acontecer simultaneamente nos bairros Parque Residencial das Palmeiras e Jardim Altos do Vista Verde. A regularização fundiária possibilita aos moradores de áreas irregulares, de propriedade particular ou de propriedade pública, a alcançar o documento de posse ou de propriedade do seu imóvel, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Para que isso seja possível, existe uma EQUIPE TÉCNICA formada por arquitetos, engenheiros, advogados e assistentes sociais que desenvolvem todas as atividades previstas na legislação. Serão desenvolvidas nas próximas semanas uma série de atividades, algumas vezes no escritório, e as vezes na própria área a ser regularizada, com a participação direta dos moradores. Mesmo que você já tenha a escritura ou matrícula do lote, é importante fazer o seu cadastramento, para a atualização do banco de dados do município. A entrevista será feita pelos técnicos do Consórcio CMT. Para participar é preciso ter em mãos os seguintes documentos: - RG, CPF (do casal) e Certidão de Casamento, com averbação e/ou atestado de óbito; - RG, CPF e Certidão de Nascimento (se solteiro); - RG, CPF (do casal) e Escritura Pública de União Estável, se for o caso. O Programa Cidade Legal foi criado pelo Governo de São Paulo em 2007 para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei. Serviço: Jardim Alto do Vista Verde Selagem: dias 03/02 a  06 de Fevereiro; Cadastro e coleta de documentos (cópias): 06/02 a 14/ de fevereiro de 2021. Parque Residencial das Palmeiras Selagem: dias 01 e 02 de Fevereiro; Cadastro e coleta de documentos (cópias): dias 02/02 a 05/de Fevereiro de 2021. As atividades serão feitas de casa em casa. Uma equipe, devidamente identificada, formada por arquitetos e social para a selagem e de pesquisadores para o cadastro e coleta de documentos. Em caso de dúvidas quanto à execução dos trabalhos, entre em contato com a equipe da Prefeitura ou do Consórcio responsável nos seguintes telefones: Prefeitura Municipal de  Boa Esperança do Sul Fone: (16) 3326 4020 Consórcio CMT: fone (11) 2984 4892
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