Araraquara entra em consulta do Universaliza SP e reacende debate sobre privatização do Daae

A inclusão de Araraquara na lista de municípios em consulta pública do Universaliza SP colocou o saneamento básico da cidade novamente no centro do debate. A iniciativa do governo estadual reúne 146 municípios nesta etapa e busca estruturar uma concessão regionalizada para os serviços de água e esgoto.

Na região, além de Araraquara, também aparecem na relação cidades como Américo Brasiliense, Descalvado, Gavião Peixoto, Ibaté e São Carlos. A proposta prevê que os municípios interessados sejam organizados em blocos regionais, definidos com base em bacias hidrográficas e unidades de gerenciamento de recursos hídricos.

Apesar da inclusão na lista, a participação de Araraquara ainda não representa adesão definitiva ao programa. Conforme esclarecido pela própria administração municipal, o momento atual é exclusivamente de análise técnica dentro da fase de consulta pública.

 

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Consulta pública do Universaliza SP e próximos passos

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil-SP) e da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), abriu oficialmente a consulta pública nesta segunda-feira (27). O processo é aberto à participação da população, empresas, especialistas e instituições interessadas.

As contribuições podem ser enviadas até o dia 13 de maio de 2026, exclusivamente pelo e-mail [email protected]. Além disso, estão previstas cinco audiências públicas presenciais e uma virtual, com o objetivo de apresentar detalhes da proposta e colher sugestões.

As audiências ocorrerão nas seguintes datas:

✔ São Caetano do Sul: 11 de maio, às 14h

✔ Americana: 12 de maio, às 10h

✅ São Carlos: 14 de maio, às 14h

✔ São José do Rio Preto: 15 de maio, às 10h

✔ Virtual: 18 de maio, às 13h

Essa etapa é considerada decisiva, já que representa a última oportunidade para que os municípios desistam da adesão antes da modelagem final do programa.

 

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Modelo prevê concessão e investimento de longo prazo

A proposta do Universaliza SP prevê a concessão dos serviços de saneamento à iniciativa privada por meio de licitação. O parceiro escolhido será responsável pela operação dos serviços por um período estimado de 33 anos, sendo remunerado pela tarifa de água e esgoto, além de possíveis subsídios estaduais.

 

Os valores de investimento, bem como o número de municípios em cada bloco regional, ainda dependem das definições finais que serão estabelecidas após a consulta pública.

 

O objetivo central do programa é ampliar o acesso ao saneamento básico, alinhando-se às metas nacionais de universalização do serviço, previstas no novo marco legal do setor.

 

Prefeitura afirma que adesão é apenas para estudos

Diante da repercussão, a Prefeitura de Araraquara se manifestou oficialmente sobre o tema. Em nota, reforçou que não há decisão tomada sobre eventual concessão dos serviços.

 

“A Prefeitura de Araraquara esclarece que realizou apenas a adesão ao Programa UniversalizaSP para participação em estudo técnico. Não há qualquer decisão ou medida além disso. Qualquer informação diferente trata-se de especulação”.

 

A administração municipal destacou ainda que o objetivo, neste momento, é avaliar os dados técnicos e compreender os impactos do programa antes de qualquer posicionamento definitivo.

 

Debate na Câmara revela preocupação de vereadores

O tema também gerou forte discussão durante a sessão da Câmara desta terça-feira (28). Parlamentares demonstraram preocupação com a possibilidade de privatização do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE).

Durante a sessão, o vereador Marcelinho (Progressistas) apresentou um vídeo com a fala do secretário de Governo, Leandro Guidolin, que reforçou o posicionamento da Prefeitura.

 

“Desde de que o DAAE aderiu ao Universaliza tem se gerado muita polêmica. Toda semana tem uma polêmica nova. Para ficar bem claro: a prefeitura aderiu a fase de estudos. Então nós estamos finalizando a fase de estudos esperando os relatórios finais. Nada mais além disso, somente isso. O resto é especulação”.

 

Apesar disso, vereadores da oposição levantaram questionamentos sobre a real intenção da administração municipal. O vereador Alcindo Sabino (PT) afirmou: “Para que este estudo? Não faz sentido nenhum eles gastarem esse tempo e dinheiro para fazer um projeto se eles não tem a intenção de privatizar”.

Ele também cobrou posicionamento mais claro do Executivo: “Não veio a público para falar se vai ou não privatizar o Daae. O secretário de Governo também não fala que não vai privatizar”.

 

Pressão política e preocupação com o futuro do DAAE

Outros parlamentares também se manifestaram durante a sessão, destacando a preocupação com os impactos da possível concessão. A vereadora Fabi Virgílio (PT) declarou: “Eu não estou vendo o compromisso público de Lapena em acalmar a população e os servidores de que ele não vai privatizar o Daae. Queremos que o prefeito se manifeste”.

Já o vereador Aluísio Boi (MDB) questionou a falta de comunicação direta com a população: “Tem muitas coisas que a população quer ouvir. O prefeito. Acreditaram nele, ele foi eleito. Porque não falar?”.

A vereadora Maria Paula (PT) reforçou o clima de incerteza: “Enquanto o prefeito não vier a público e disser que a água de Araraquara não será privatizada, não tem como a gente não fica desconfiado, com o pé atrás”.

 

A conclusão de todas as etapas do Universaliza SP está prevista para o segundo semestre de 2026. Até lá, o debate deve continuar intenso em Araraquara, especialmente diante da relevância do tema para o cotidiano da população e dos servidores da autarquia.

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