CEMITÉRIOS | RISCO
Prefeitura pode privatizar os dois cemitérios de Araraquara
Proposta revelada na audiência da LDO 2027 pode entregar a gestão dos cemitérios Municipal e São Bento à iniciativa privada
A informação foi revelada durante a audiência pública de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, realizada na Câmara Municipal, e provocou reação imediata da vereadora Fabi Virgílio (PT), que classificou a notícia como uma "bomba" jogada no meio do debate orçamentário.
Segundo o secretário responsável pela área de Obras e Serviços Públicos, Valter Rosatto, Laxixa, o estudo já está em andamento há cerca de seis meses. Ainda de acordo com o gestor, existe até mesmo uma empresa "super interessada" na concessão, embora ele tenha se recusado a revelar o nome publicamente. A afirmação, porém, não ficou sem resposta: um vereador afirmou já saber de quem se trata, uma empresa sediada em Campinas.
A proposta inclui, além da gestão operacional, a reforma da Capela São Bento, monumento tombado que atualmente está cercado por tapumes por falta de verba. O custo de restauração de um imóvel tombado é elevado, e a prefeitura admite não ter recursos nem para contratar o projeto arquitetônico necessário.
“É um início de estudos, não tem nada decidido. Eu só quis antecipar porque alguém vai ter que falar”, ponderou Laxixa.
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Por que a prefeitura quer a concessão dos cemitérios?
A justificativa apresentada pelo secretário é financeira e operacional. Hoje, a prefeitura conta com apenas 13 funcionários próprios nos dois equipamentos, sendo que a grande maioria dos serviços é realizada por empresas terceirizadas. Os recursos arrecadados com o imposto cobrado pelos cemitérios não cobrem sequer os custos das empresas que já atuam no local, o que, segundo o secretário, gera atrasos nos pagamentos a essas prestadoras.
"A prefeitura não tem interesse em ficar cuidando dos dois cemitérios. Se a gente ficar livre dos dois cemitérios, nós vamos ter uma qualidade de serviço melhor", afirmou o secretário durante a audiência.
Laxixa ainda acrescentou que o modelo de concessão é adotado com sucesso em inúmeros municípios. A proposta revelada na audiência da LDO 2027 pode entregar a gestão dos cemitérios à iniciativa privada.
O argumento central da administração é que, ao transferir a gestão para a iniciativa privada, o município reduz a máquina pública, elimina o passivo financeiro com fornecedores e, em tese, melhora a qualidade dos serviços prestados à população.
Vereadora questiona lucro e transparência do processo
A vereadora Fabi Virgílio não poupou críticas. Para ela, o fato de existir uma empresa interessada na concessão já demonstra que há lucratividade no negócio, o que, segundo a parlamentar, é incompatível com o argumento de que o serviço é deficitário para o poder público.
"Ninguém entra numa dessa para não ter lucro. Quando a gente fala de concessão, de privatização, ninguém entra para não ter lucro. Então, a ineficiência de um serviço prestado na cidade não pode ser a justificativa para entregar isso para uma empresa privada", questionou a vereadora.
Ela também destacou que a Câmara já havia criado uma fonte própria de receita para o Cemitério São Bento justamente para atender às demandas de manutenção que a prefeitura não conseguia suprir. Na avaliação da parlamentar, a concessão representaria um retrocesso nesse esforço.
O alerta vindo de São Paulo: preços que triplicaram e chegaram a 11 vezes mais
A experiência da capital paulista funciona como um espelho de alerta para o debate em Araraquara. Em março de 2023, a Prefeitura de São Paulo concluiu a concessão de seus 22 cemitérios públicos e um crematório a quatro consórcios privados, em contratos de 25 anos.
O resultado, no entanto, foi longe do prometido. Após a concessão, os sepultamentos em São Paulo chegaram a ficar cerca de 11 vezes mais caros. Os preços mais baixos para enterrar um familiar passaram a variar entre R$ 3.250 e R$ 4.613,25, segundo levantamento de janeiro de 2024. Levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) apontou que os valores para realização do funeral chegaram a mais que triplicar em metade dos cemitérios da cidade.
As denúncias não pararam por aí. Uma das concessionárias chegou a enviar notificações às famílias ameaçando retomar jazigos caso não fosse pago uma taxa anual de conservação, prática considerada ilegal pela própria Prefeitura de São Paulo. Além disso, houve relatos de quedas de muros, ossadas expostas, falta de zeladoria e dificuldades de acesso à gratuidade por famílias de baixa renda.
Próximos passos em Araraquara
A proposta ainda está na fase de estudos. O secretário admitiu que todo processo de concessão é demorado e que nada está decidido. Para avançar, a administração precisaria, no mínimo, realizar estudos de viabilidade econômica, elaborar um edital de licitação, abrir consulta pública e obter aprovação da Câmara Municipal, instância onde, pela reação de ao menos uma vereadora, o projeto já encontrará resistência considerável.
Por enquanto, a revelação feita durante a audiência da LDO 2027 lança o tema na agenda política da cidade e abre espaço para um debate que envolve não apenas gestão pública, mas também direitos dos munícipes, transparência nos processos licitatórios e a fronteira entre eficiência e lucro na prestação de serviços essenciais.
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