POLÍTICA | TRABALHO

Fim da escala 6x1: Câmara aprova PEC que reduz jornada para 40 horas sem cortar salários

Texto aprovado em dois turnos prevê dois dias de folga por semana, mudança gradual da carga horária e agora segue para votação no Senado

Cassiane Chagas|28/05/2026 às 06:13· 5 min de leitura

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Fim da escala 6x1: Câmara aprova PEC que reduz jornada para 40 horas sem cortar salários — PEC do fim da escala 6x1 avança após aprovação na Câmara e prevê jornada de 40 horas sem redução salarial Foto ilustrativa.

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A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, na noite desta quarta-feira (27), a proposta de emenda constitucional que altera as regras da jornada de trabalho no Brasil. A chamada PEC do fim da escala 6x1 recebeu ampla maioria de votos e agora seguirá para análise do Senado Federal.

No segundo turno da votação, o texto obteve 461 votos favoráveis e 19 contrários, consolidando uma das discussões trabalhistas mais relevantes das últimas décadas. Veja quem votou a favor e quem foi contra.

A proposta estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além da garantia de duas folgas por semana, sendo uma delas, preferencialmente, aos domingos.

As novas regras deverão entrar em vigor após a conclusão do processo legislativo e seguem um modelo de implementação gradual negociado entre governo federal e lideranças da Câmara.

Como ficará a jornada após a aprovação da PEC?

O texto aprovado prevê uma mudança progressiva na carga horária dos trabalhadores brasileiros. Inicialmente, passados 60 dias da promulgação, será implantada a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5x2). Nesse mesmo período, a jornada semanal cairá das atuais 44 horas para 42 horas.

Depois da fase inicial, haverá um período de transição de aproximadamente 14 meses. Ao final desse prazo, a jornada será definitivamente fixada em 40 horas semanais, respeitando o limite máximo de oito horas diárias de trabalho.

Durante essa etapa de adaptação, o texto abre possibilidade para ajustes na distribuição das horas trabalhadas por meio de convenções e acordos coletivos, permitindo negociações específicas entre empresas e trabalhadores.

Texto unificou propostas já em tramitação

A versão aprovada pela Câmara foi construída a partir da unificação de duas propostas que já tramitavam no Congresso Nacional. Uma delas era a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que defendia uma redução gradual para 36 horas semanais ao longo de dez anos.

A outra era a PEC 8/25, protocolada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propunha a adoção do modelo 4x3 — quatro dias de trabalho e três de descanso — com limite de 36 horas semanais após um ano de implementação. O relator da matéria, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), elaborou um texto intermediário buscando equilíbrio entre os projetos em discussão.

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Presidente da Câmara destaca “mudança histórica”

Após a aprovação em plenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a votação como um marco para os direitos trabalhistas brasileiros desde a Constituição de 1988.

Deputados aprovam PEC do fim da escala 6x1, que reduz jornada semanal para 40 horas sem corte salarial

Segundo ele, a construção do acordo teve como bases três pontos considerados essenciais: redução da jornada para 40 horas, manutenção dos salários e ampliação do período de descanso semanal. O parlamentar afirmou ainda que a medida representa uma tentativa de aproximar desenvolvimento econômico e qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.

Base governista comemora aprovação da PEC do fim da escala 6x1

A aprovação foi celebrada por deputados governistas e parlamentares alinhados às pautas trabalhistas. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a votação representa um posicionamento em favor dos trabalhadores que enfrentam rotinas mais desgastantes.

Durante o debate, a deputada Dandara (PT-MG) compartilhou sua própria experiência profissional atuando em jornada 6x1. Ela descreveu a rotina intensa de deslocamentos, longas horas em pé e dificuldade para conciliar trabalho, descanso e vida pessoal.

Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ressaltou que o tema é defendido há anos por entidades sindicais e centrais de trabalhadores, classificando a aprovação como resultado de uma longa mobilização nacional.

Oposição critica impactos econômicos da proposta

Apesar da ampla aprovação, a medida enfrentou resistência de parlamentares da oposição. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a proposta não garantirá automaticamente o fim das dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores brasileiros e criticou expectativas criadas em torno da mudança constitucional.

Já o deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a iniciativa como uma medida de caráter político e manifestou preocupação com os possíveis reflexos econômicos da redução da jornada. O debate sobre produtividade, custos trabalhistas e competitividade empresarial deve continuar nas próximas etapas da tramitação, especialmente durante a análise no Senado.

Quem ficará fora das novas regras?

A PEC aprovada também estabelece exceções para determinados grupos profissionais. O texto determina que as novas regras não serão aplicadas a trabalhadores que já possuem jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais. Também ficam fora da mudança empregados com nível superior que recebam remuneração mensal equivalente ou superior a R$ 8.475,55, valor correspondente a duas vezes e meia o teto dos benefícios do INSS.

Além disso, a proposta prevê que uma lei complementar poderá criar regras específicas de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, buscando amenizar eventuais impactos financeiros nesses segmentos.

Com a aprovação na Câmara, a discussão agora será transferida ao Senado, onde o texto precisará passar por novas votações antes de eventual promulgação.

Com informações: Agência Brasil.

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