O Trabalho Temporário tem se consolidado como uma importante ferramenta de inclusão social e econômica para milhares de refugiados que buscam reconstruir suas vidas no Brasil. Em meio ao aumento do fluxo migratório provocado por conflitos, crises humanitárias e violações de direitos em diversas partes do mundo, a modalidade surge como uma oportunidade de inserção rápida e legal no mercado de trabalho formal.
Dados da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) apontam que o Brasil abriga atualmente mais de 977 mil pessoas em necessidade de proteção internacional, incluindo mais de 162 mil refugiados reconhecidos oficialmente, que possuem documentação regular e autorização para trabalhar no país.
Nesse contexto, a contratação por meio do Trabalho Temporário tem ganhado destaque ao conectar empresas que necessitam de mão de obra com profissionais qualificados que buscam uma nova oportunidade para recomeçar suas trajetórias.
Regulamentado pela Lei Federal nº 6.019/74 e pelo Decreto nº 10.854/2021, o Trabalho Temporário permite que profissionais sejam contratados por empresas especializadas e posteriormente alocados em organizações que precisam atender demandas transitórias de produção, serviços ou substituição de pessoal.
O contrato pode ter duração de até 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias, garantindo segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empregadores.
Segundo a ASSERTTEM (Associação Brasileira do Trabalho Temporário), refugiados e solicitantes de refúgio possuem toda a documentação necessária para trabalhar formalmente no Brasil, incluindo CPF, documentos de identificação e acesso à Carteira de Trabalho Digital. Além disso, os trabalhadores contratados nessa modalidade têm assegurados direitos como:
Remuneração equivalente à dos demais profissionais da função;
✅ Depósito de FGTS;
✅ Férias proporcionais;
✅ Contribuição previdenciária;
✅ Proteção legal garantida pela legislação trabalhista.
Para muitos refugiados, conseguir o primeiro emprego no Brasil representa muito mais do que uma fonte de renda. Trata-se de uma oportunidade de reconstrução pessoal, integração social e conquista de autonomia financeira.
De acordo com o presidente da ASSERTTEM, Alexandre Leite Lopes, o Trabalho Temporário desempenha um papel estratégico nesse processo.
“O Trabalho Temporário tem papel relevante na inclusão de pessoas refugiadas, especialmente por permitir uma inserção mais rápida no mercado formal. Para muitos, é o primeiro emprego no Brasil, o que representa dignidade e a possibilidade de conquistar a autonomia financeira”, afirma.
Segundo ele, os profissionais refugiados costumam demonstrar elevado comprometimento e valorizam as oportunidades oferecidas pelas empresas. Além de favorecer a inclusão, o modelo também contribui para atender à crescente demanda por mão de obra em diversos setores da economia brasileira.
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A presença de refugiados no ambiente corporativo tem gerado impactos positivos para as organizações, segundo especialistas e empresas participantes de programas de inclusão. Além de preencher vagas em regiões que enfrentam escassez de profissionais, esses trabalhadores levam experiências culturais diversas, domínio de diferentes idiomas e novas perspectivas para as equipes.
“São profissionais com vivências diversas, que frequentemente falam mais de um idioma e trazem bagagens culturais distintas. Esse conjunto favorece a troca de conhecimento e impulsiona a inovação nas equipes”, destaca Alexandre Leite Lopes.
A valorização da diversidade tem sido apontada por empresas como um fator importante para estimular a criatividade, fortalecer a cultura organizacional e ampliar a capacidade de adaptação aos desafios do mercado.
A ASSERTTEM integra o Fórum Empresas com Refugiados, iniciativa desenvolvida pelo ACNUR Brasil em parceria com o Pacto Global da ONU – Rede Brasil. O projeto reúne organizações comprometidas em ampliar as oportunidades de emprego para pessoas refugiadas e promover ambientes corporativos mais inclusivos.
Levantamento realizado pelo Fórum mostra que 28,3% das empresas participantes já utilizam o Trabalho Temporário como estratégia de contratação, reforçando o potencial da modalidade para facilitar o ingresso dessa população no mercado formal.
Os dados também revelam que as nacionalidades mais presentes nas contratações realizadas pelas empresas participantes incluem profissionais vindos da:
As organizações relatam ganhos em produtividade, engajamento e retenção de talentos, além da ocupação de funções técnicas e especializadas.
Além de apoiar o acesso ao emprego, o ACNUR trabalha para garantir que refugiados encontrem proteção e oportunidades para reconstruir suas vidas de forma segura. O trabalho da agência inclui ações voltadas à inclusão socioeconômica, capacitação profissional e fortalecimento de políticas públicas de acolhimento.
Para o Oficial de Meios de Vida e Inclusão Socioeconômica do ACNUR Brasil, Paulo Sérgio de Almeida, o Trabalho Temporário representa uma importante porta de entrada para a integração dessas pessoas à sociedade brasileira.
“É uma opção formal e legal de contratação. É uma porta de entrada para estas pessoas no mercado brasileiro, para que elas possam se desenvolver e se adaptar melhor. Ter a ASSERTTEM como membro do Fórum Empresas com Refugiados abre mais oportunidades a esta população que tem tanto a contribuir com talento e conhecimento”, ressalta.
Em um cenário marcado por deslocamentos forçados e desafios de adaptação, o acesso ao emprego formal se torna uma das principais ferramentas para promover independência, inclusão e qualidade de vida. Ao aproximar empresas de profissionais refugiados, o Trabalho Temporário contribui para reduzir barreiras de acesso ao mercado, fortalece a economia e oferece uma nova perspectiva para milhares de pessoas que buscam recomeçar suas histórias em território brasileiro.
A combinação entre segurança jurídica, proteção trabalhista e oportunidades de desenvolvimento profissional reforça o papel da modalidade como uma alternativa eficiente para atender tanto às necessidades das empresas quanto aos desafios enfrentados pela população refugiada.
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