Motociclista foge de blitz e é detido na Vila Xavier

Um motociclista foi contido pela Guarda Civil Municipal (GCM) após tentar furar um bloqueio de trânsito na Avenida Joaquim Vieira dos Santos, na Vila Xavier, em Araraquara. De acordo com a corporação, o condutor desobedeceu à ordem de parada e empreendeu fuga, sendo alcançado em seguida pelas equipes de motocicletas.

Ainda segundo o relato da GCM, antes da abordagem os agentes teriam emitido reiteradas ordens de parada por meio de sinais luminosos, sirene e comandos verbais. No momento em que o homem foi alcançado, a guarda afirma que ele resistiu de forma ativa e chegou a tentar agredir os agentes, o que levou os guardas a empregarem técnicas de imobilização para conter a situação.

A corporação informa que houve uso de algemas, medida que a própria GCM justifica com base na Súmula Vinculante nº 11 do STF — norma que autoriza o uso de algemas apenas em casos de resistência, risco de fuga ou perigo à integridade física, com justificativa por escrito. Na sequência, foram feitas busca pessoal e consulta aos sistemas, e, segundo a guarda, nada de ilícito foi constatado contra o abordado.

Suspeita de embriaguez ao volante e recusa ao bafômetro

Durante o atendimento, a equipe relatou que o condutor apresentava odor etílico, fala pastosa, olhos avermelhados e sinais de alteração da capacidade psicomotora. Conforme a GCM, o homem teria dito espontaneamente que havia saído de um bar, onde teria consumido bebida alcoólica. É importante frisar que se trata da versão da corporação: não há, até o momento, resultado de exame que comprove a embriaguez.

Diante da suspeita, o condutor foi apresentado ao Plantão Policial, onde lhe foi oferecido o teste do etilômetro (bafômetro), que ele recusou. Por causa da recusa e dos sinais observados pela equipe, a autoridade policial determinou a condução do homem à UPA para a realização de exame de sangue, com o objetivo de reunir elementos de prova. Ele foi liberado em seguida para responder às medidas cabíveis, conforme a deliberação da autoridade.

O que diz a lei sobre a recusa ao bafômetro

A recusa em soprar o etilômetro tem consequências próprias. Ela configura infração administrativa gravíssima prevista no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, incluído pela Lei nº 13.281/2016, com multa multiplicada por dez — hoje em torno de R$ 2.934,70 — e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além do recolhimento da CNH e da retenção do veículo. A constitucionalidade da regra já foi confirmada: o STF, no Tema 1.079 da repercussão geral, firmou que a recusa ao teste configura, por si só, a infração do artigo 165-A, independentemente de sinais de embriaguez.

Já a comprovação da embriaguez ao volante segue outro caminho. A infração do artigo 165 pode ser confirmada por exame de sangue, exame clínico, prova testemunhal ou termo de constatação dos sinais; e, havendo capacidade psicomotora alterada, o condutor pode responder também pelo crime de trânsito previsto no artigo 306 do CTB. No caso da Vila Xavier, esse é justamente o ponto ainda em aberto: o resultado do exame de sangue é que poderá indicar se há base para autuação por embriaguez. 

Motos recolhidas e autuações

Como desfecho da ocorrência, a GCM informa que foram lavrados autos de infração de trânsito e que duas motocicletas foram recolhidas ao pátio. O condutor não teve o nome divulgado e responderá em liberdade às providências determinadas pela autoridade policial.