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Câmara de Trabiju votará distribuição da merenda escolar aos alunos
Dois projetos de Lei serão colocados em pauta na sessão desta sexta-feira (5) na Câmara Municipal de Trabiju. Um deles está relacionado a merenda escolar, que poderá ser distribuída por meio de refeições prontas ou kits de alimentação.
A mensagem de Lei 003/2021, que trata justamente da merenda escolar, prevê a autorização do fornecimento de merenda escolar para estudantes da rede municipal de ensino enquanto permanecer a suspensão das aulas, seja por meio da distribuição de refeições prontas ou de kits de alimentação escolar.
Vale lembrar que, diferentemente de outras cidades da região, Trabiju não teve a entregue de nenhum kit merenda aos alunos da rede municipal. Caso seja entregue em 2021, seja a primeira distribuição realizada desde o início da pandemia.
Mensagem de Lei 004/2021
Ainda na sessão desta sexta-feira os vereadores devem votar a Mensagem de Lei 004/2021, que tem o intuito de alterar a redação da alínea "b", inciso II, do artigo 66 da Lei Complementar nº 127, de 01 de fevereiro de 2021, com o fim de assegurar aos ocupantes dos cargos comissionados, o depósito do FGTS.
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