Prefeitura confirma plano para terceirizar gestão dos cemitérios de Araraquara

 

A Prefeitura de Araraquara confirmou que avalia conceder os dois cemitérios municipais à iniciativa privada, mas informou que, até o momento, não existem estudos técnicos consolidados para viabilizar a medida. A informação consta em resposta ao Requerimento nº 1220/2026, sobre o futuro dos cemitérios São Bento e dos Britos. No documento afirma que "realmente existe, por parte desta Administração, intenção de realizar contrato de concessão para os dois cemitérios municipais", confirmando oficialmente o interesse do Executivo na proposta.

No mesmo documento, entretanto, o governo informa que "até a presente data, não há estudos consolidados a respeito dessa concessão", acrescentando que os vereadores serão comunicados quando houver qualquer definição sobre o assunto.

O tema ganhou destaque após uma declaração do secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Valter Ricardo Léo Rozzato, durante uma Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), realizada em maio. Na ocasião, o responsável pela pasta afirmou que havia uma “grande possibilidade” de a administração municipal optar pela concessão dos espaços.

Segundo Laxixa, a alternativa já é adotada por outros municípios do interior de São Paulo e teria apresentado resultados positivos. A fala ocorreu durante uma discussão sobre melhorias necessárias na estrutura dos cemitérios municipais e despertou questionamentos entre parlamentares.

 

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A partir da declaração, um grupo de vereadores protocolou o Requerimento nº 1220/2026, solicitando informações detalhadas sobre a possível transferência da gestão para empresas privadas. O documento foi encaminhado ao Executivo pelas vereadoras Fabi Virgílio, Filipa Brunelli e Maria Paula, todas do PT, além dos vereadores Alcindo Sabino (PT), Guilherme Bianco (PCdoB) e Paulo Landim (PT).

 

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Concessão dos cemitérios municipais é analisada pela Prefeitura

Entre os pontos levantados pelos parlamentares estavam pedidos de informações sobre a existência de estudos de viabilidade técnica, jurídica e econômica relacionados ao projeto.

Os vereadores também questionaram se a Prefeitura já havia produzido relatórios, pareceres ou documentos preliminares sobre a operação, além de solicitarem esclarecimentos sobre qual seria o modelo de concessão pretendido.

Outro ponto abordado no requerimento envolve a definição dos serviços que poderiam ser transferidos para a iniciativa privada e como seriam mantidos os atendimentos gratuitos ou tarifas sociais destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

Na resposta encaminhada à Câmara Municipal, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos confirmou que existe a intenção de estudar a concessão dos dois cemitérios, mas ressaltou que não há, até agora, estudos formalizados ou concluídos sobre o projeto. A pasta afirmou ainda que o Legislativo será informado caso novas etapas sejam definidas pela administração municipal.

 

Declarações na LDO indicavam avanço nos estudos

A resposta oficial gerou questionamentos porque contrasta com informações apresentadas pelo próprio secretário durante a audiência pública da LDO.

Na ocasião, Laxixa afirmou que os estudos para uma possível concessão já estariam sendo realizados há aproximadamente seis meses. Ele também declarou que haveria uma empresa interessada no projeto, embora não tenha revelado qual seria a companhia.

Durante a audiência, o secretário argumentou que a Prefeitura enfrenta dificuldades para manter diretamente a administração dos cemitérios municipais. Segundo ele, atualmente o município conta com apenas 13 servidores próprios atuando nos serviços relacionados aos espaços funerários. Além disso, parte das atividades já seria executada por empresas terceirizadas.

Laxixa também afirmou que a arrecadação obtida pelos cemitérios não seria suficiente para cobrir todos os custos de manutenção e os contratos necessários para garantir o funcionamento das unidades.

 

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E agora?

Apesar do interesse manifestado pela administração municipal, a concessão dos cemitérios ainda depende de uma série de avaliações antes de qualquer decisão definitiva. Caso o projeto avance, será necessário definir quais atividades permaneceriam sob responsabilidade direta da Prefeitura e quais poderiam ser assumidas pela empresa concessionária.

Também deverão ser estabelecidos critérios para garantir o acesso da população de baixa renda aos serviços funerários, evitando que uma eventual mudança na gestão resulte em aumento de custos para famílias que dependem de políticas públicas.

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