DISPUTA | BUENO

Pipoca x coxinha: quem tem razão na disputa por espaço em Bueno? Entenda

Caso envolvendo comércio ambulante em Bueno de Andrada levantou dúvidas sobre uso de praças

Cassiane Chagas|11/08/2026 às 11:03· 9 min de leitura

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Pipoca x coxinha: quem tem razão na disputa por espaço em Bueno? Entenda — Caso envolvendo comércio ambulante em Bueno de Andrada gerou discussão sobre regras para utilização da praça central e autorização de vendedores Imagem: reprodução/Redes Sociais.

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Um episódio envolvendo uma vendedora ambulante e o uso da praça central de Bueno de Andrada, distrito de Araraquara, ganhou repercussão nas redes sociais após a trabalhadora publicar um vídeo relatando que havia sido impedida de instalar sua barraca no local. O caso ocorreu no domingo (9), Dia dos Pais, e o vídeo foi publicado na segunda-feira (10).

A ambulante, que trabalha com a venda de pipocas e caramelos, afirmou que estava montando sua estrutura quando foi abordada por um segurança ligado ao estabelecimento Coxinhas Douradas. Segundo ela, a abordagem gerou a impressão inicial de que o comércio teria exclusividade sobre toda a praça. "Em Bueno de Andrada, a praça tem dono", escreveu ao divulgar o vídeo.

Após o episódio, porém, a situação ganhou novos esclarecimentos. A Prefeitura de Araraquara informou que a praça continua sendo um espaço público e que a existência de termo de adoção e permissão de uso por um estabelecimento não transforma o local em propriedade privada.

Por outro lado, a administração confirmou que, no momento da ocorrência, a ambulante não possuía cadastro ativo e autorização vigente para utilizar aquela área pública específica.

Ambulante questionou abordagem em Bueno de Andrada

No relato publicado nas redes sociais, a trabalhadora afirmou que sua principal indignação estava relacionada à forma como foi impedida de permanecer no local. "A praça é pública", argumentou durante o episódio. Posteriormente, ao explicar sua versão, ela disse que desde a primeira abordagem pediu que fosse chamado um fiscal da Prefeitura para esclarecer se poderia ou não trabalhar naquele ponto.

"Independente de eu ter ou não toda a documentação, o fiscal que deve abordar os ambulantes e não o segurança do bar", afirmou.

A vendedora disse que possuía um documento que, até então, acreditava ser suficiente para exercer a atividade. Após procurar a Prefeitura, descobriu que havia exigências diferentes para uma empresa estabelecida e para quem trabalha como ambulante.

Vale ressaltar que possuir Alvará de Funcionamento de uma empresa não equivale à autorização municipal necessária para exercer comércio ambulante em área pública.

O que diz a legislação sobre comércio ambulante

A regulamentação do setor passou por mudanças recentes em Araraquara. O Decreto Municipal nº 14.162, de 7 de maio de 2026, regulamenta o comércio ambulante com base na Lei Complementar nº 18/1997, que institui o Código de Posturas, considerando as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 1.026, de 7 de abril de 2026.

Consulte o Decreto Municipal nº 14.162/2026

As novas normas detalham procedimentos de autorização, classificação dos equipamentos e condições para o exercício da atividade. Entre os procedimentos para regularização está o cadastro junto à Prefeitura, com apresentação de informações pessoais, endereço, produtos comercializados, equipamento utilizado e locais pretendidos para atuação.

A mudança na legislação é particularmente relevante para o caso de Bueno de Andrada porque as praças passaram a poder receber atividades de comércio ambulante, mas isso não significa que qualquer ponto possa ser ocupado livremente.

A subsecretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Araraquara, Giovana Schneider Barbosa, explicou que historicamente os ambulantes utilizavam prioritariamente as vias públicas, enquanto as praças não eram tratadas da mesma maneira.

"A atividade ambulante é exercida prioritariamente nas vias públicas. Existem regras, como algumas vias permitidas e outras não, mas historicamente as praças não eram utilizadas por ambulantes. Este ano, a legislação passou a tratar expressamente da possibilidade de utilização de praças para atividades de ambulantes", explicou.

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Praça é pública, mas ocupação precisa de autorização

Segundo Giovana, em entrevista a uma emissora de rádio, a possibilidade de trabalhar em uma praça existe, porém depende de autorização da Prefeitura para aquele espaço.

"Está na própria lei. Pode, desde que haja autorização. Essa autorização é necessária para a gente conseguir organizar o espaço", afirmou.

A subsecretária exemplifica que a regra não alcança somente vendedores de pipoca ou pequenos carrinhos. Outros modelos de comércio ambulante, como food trucks, também precisam respeitar a organização estabelecida pelo município.

"Se a gente não autorizar os usos desses espaços públicos, a gente perde totalmente o controle e ordenamento urbano", explicou.

De acordo com ela, a análise considera questões como área disponível, ponto que poderá ser ocupado, dimensões do equipamento e atividade comercial desenvolvida. "Tem que ter limitação da área, do local que pode ser utilizado dependendo do equipamento e o que ele vende", acrescentou.

Assim, segundo a Prefeitura, a autorização para exercer comércio ambulante não representa um direito automático de escolher qualquer espaço dentro de uma praça. "O ambulante pode trabalhar na praça, só que ele não pode escolher qual praça, qual ponto. Isso é organizado pela Prefeitura", resumiu Giovana. Confira a entrevista completa.

Alvará apresentado não autorizava atividade ambulante

Outro ponto esclarecido pela Prefeitura diz respeito à documentação que a trabalhadora afirmou possuir no momento da abordagem. Segundo Giovana, tratava-se de documentação relacionada a uma empresa estabelecida, e não da autorização específica para comércio ambulante.

"O alvará que a ambulante falou era para uma empresa estabelecida. A autorização do comércio ambulante ela não tinha, mas ela já compareceu para retirar a autorização", explicou.

A Prefeitura informou oficialmente que, na data da ocorrência, não havia cadastro ativo nem autorização vigente para utilização daquela área pública pela trabalhadora, como determina a legislação municipal.

A subsecretária explicou que há uma diferença adicional quando a atividade ocorre em praça. O ambulante precisa estar regularizado para exercer a atividade e possuir a autorização correspondente à utilização daquele espaço.

"Se o ambulante quiser trabalhar nas vias públicas, tudo bem. Pode começar, desde que não sejam em vias proibidas. Agora, para trabalhar em praça, ele precisa de mais uma autorização", afirmou.

A Prefeitura informou ainda que trabalha na elaboração de regulamentação para tornar as regras mais claras para os trabalhadores.

Termo das Coxinhas Douradas não torna praça particular

O outro ponto que provocou debate nas redes sociais foi a alegação de que as Coxinhas Douradas teriam direitos sobre a praça central. A Prefeitura confirmou que o estabelecimento possui termo vigente de adoção e permissão de uso da área, que também estabelece responsabilidades relacionadas à manutenção e zeladoria do espaço.

Isso, entretanto, não significa que a praça tenha deixado de ser pública ou passado a pertencer ao estabelecimento.

"Existe uma permissão para o estabelecimento utilizar a praça, mas isso não torna aquela praça uma propriedade privada", esclareceu Giovana.

Segundo a subsecretária, a relação formal existente com o município atribui responsabilidades ao estabelecimento e permite determinados usos, mas eventuais outras solicitações de ocupação continuam sujeitas à análise da administração municipal.

"Caso chegue um pedido para colocar mesas e cadeiras ali, a gente vai analisar seguindo os critérios técnicos", exemplificou.

Coxinhas Douradas diz que apenas orientou sobre as regras

A filha dos proprietários das Coxinhas Douradas, utilizou as redes sociais e afirmou que a família não estava em Bueno de Andrada quando ocorreu a abordagem. Segundo ela, o episódio começou depois que o segurança informou à ambulante que a estrutura não poderia ser montada naquele ponto.

"Ontem (domingo), Dia dos Pais, nós não estávamos em Bueno e o fato ocorreu depois que o segurança falou para ela que ela não poderia montar a barraca ali, na praça central. A partir disso, ela começou a filmar e postar nas redes sociais", afirmou Marina.

Após a repercussão, representantes do estabelecimento também procuraram a Prefeitura para obter esclarecimentos. "Fomos até a Prefeitura esclarecer os pontos e confirmarmos que ela não poderia instalar a barraca na praça como ela fez, que tem um ponto específico que é perto da linha do trem onde ficam vários ambulantes", declarou.

A representante das Coxinhas Douradas também rejeitou a interpretação de que a empresa tivesse agido para desmerecer a atividade profissional da vendedora.

"Diante de toda essa exposição que nós sofremos, eu quero deixar claro que em nenhum momento desmerecemos ou desrespeitamos essa moça e o trabalho dela. Simplesmente existem regras e todos devem cumpri-las", disse.

A história das Coxinhas Douradas está ligada a Bueno de Andrada há décadas. Segundo a própria empresa, o negócio familiar que deu origem ao estabelecimento existe há mais de 80 anos no distrito, enquanto as coxinhas que tornaram o local conhecido receberam o nome "Coxinhas Douradas" após uma crônica publicada pelo escritor Ignácio de Loyola Brandão em 2001.

Prefeitura reforça necessidade de regularização

Em nota, a Prefeitura ressaltou que o comércio ambulante é permitido em Araraquara, desde que sejam cumpridas as disposições da legislação municipal.

A administração explicou que as regras atuais permitem a utilização de praças, condicionada à autorização prévia do Poder Público e aos critérios técnicos estabelecidos para cada espaço. O município também diferenciou novamente o Alvará de Funcionamento de empresas do cadastro e da autorização necessários para o exercício do comércio ambulante.

Depois de procurar a Prefeitura, a trabalhadora informou que recebeu as orientações necessárias e providenciou a documentação que faltava. Ela reconheceu que havia montado sua estrutura em um ponto inadequado por desconhecer as regras específicas, mas manteve a crítica à maneira como foi abordada. "Fomos muito bem orientados. Em Bueno de Andrada tem espaço para todo mundo trabalhar", afirmou.

A ambulante também disse ter sido informada sobre os pontos e espaços que podem ser utilizados e afirmou que, após a regularização, poderá continuar exercendo a atividade dentro das normas estabelecidas pela Prefeitura. Para ela, o episódio poderia ter sido resolvido de outra maneira, especialmente com a presença da fiscalização municipal que, segundo relata, foi solicitada durante o impasse.

"Já sabemos onde podemos ficar. Canteiros públicos ninguém pode ficar. Mas na praça foi confirmado pela Prefeitura que podemos ficar, sim. Nós ficamos no local errado por falta de orientação, mas fomos coagidos, o que é bem errado", concluiu a ambulante.

Veja a entrevista com a subsecretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Araraquara, Giovana Schneider Barbosa, ao Jornal da EP (95,7 FM), na edição desta terça-feira (11).

Fonte: Jornal da EP (95,7 FM) – edição de 11/08/2026.

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