‘Coisa mais difícil de votar’: IPTU vira foco de disputa política em Araraquara

A discussão sobre a Planta Genérica de Valores (PGV) voltou a ganhar força na Câmara Municipal de Araraquara durante a 80ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (22). Embora os projetos que tratam da atualização dos valores dos imóveis e das regras do IPTU não tenham sido votados na sessão, o tema provocou manifestações de vereadores da base governista e da oposição.

Um dos principais pontos do debate foi o possível impacto da nova PGV sobre o IPTU dos moradores de Araraquara. As propostas em tramitação podem alterar os valores utilizados como referência para o cálculo do imposto e também modificar alíquotas, regras de isenção e a tributação de terrenos sem construção.

Durante a sessão, o vereador Michel Kary (PL) resumiu a dimensão da decisão ao afirmar que se trata de “a coisa mais difícil para um vereador votar”. Ao mesmo tempo, o parlamentar defendeu que a revisão não significa necessariamente aumento para todos os proprietários. “se sua casa desvalorizou, você não vai ter aumento com essa PGV”, declarou.

A repercussão ocorre poucos dias depois de uma audiência pública realizada na Câmara, na quinta-feira (17), que reuniu vereadores, especialistas e representantes da sociedade para discutir os dois projetos. A partir das manifestações feitas no plenário, o assunto passou a concentrar um dos principais debates políticos da sessão.

PGV volta ao centro das atenções na Câmara

A PGV estabelece os valores utilizados pelo município como referência para os imóveis. A proposta em análise reorganiza a avaliação de terrenos e construções e divide Araraquara em 31 zonas fiscais. O tema é considerado relevante porque alterações nos valores venais podem repercutir diretamente no cálculo do IPTU. O efeito, porém, não seria uniforme para todos os imóveis.

Entre as projeções apresentadas durante as discussões estão situações de aumento, redução e manutenção do imposto, dependendo da região e das características de cada propriedade. O material, apresentado aos participantes da audiência, também aponta uma estimativa de aumento da arrecadação anual do IPTU, que passaria de aproximadamente R$ 126 milhões para R$ 162 milhões caso as novas regras sejam aprovadas. A diferença estimada é de cerca de R$ 36 milhões por ano.

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‘Vão esperar passar as eleições’, critica vereador

Na oposição, o vereador Alcindo Sabino (PT) utilizou a tribuna para questionar o momento da discussão da proposta. “vão esperar passar as eleições para pôr para votar. Aí eu quero ver quem vai votar”, afirmou.

O vereador também criticou o possível impacto financeiro da atualização para os proprietários e afirmou que determinados contribuintes poderiam enfrentar aumentos superiores a 200%. As declarações fizeram parte da discussão política em torno da proposta, que ainda não chegou a uma votação definitiva.

Outro questionamento veio da vereadora Filipa Brunelli (PT), que criticou a condução da política fiscal da administração municipal.

“O Lapena, ele se vê aí diante de uma oportunidade de inflar, né, a as questões fiscais da prefeitura”, afirmou.

A fala foi feita durante a discussão sobre os efeitos que a atualização dos valores dos imóveis poderá produzir nas contas municipais.

Base defende atualização dos valores

Os vereadores que integram a base governista apresentaram outro entendimento sobre a necessidade da revisão. Já o vereador Aluisio Boi (MDB) afirmou que a atualização da PGV está relacionada a uma obrigação de revisão periódica.

“A revisão de valores é obrigatória. Ela tem que ser feita a cada dois anos. O Tribunal de Contas aponta”, declarou.

Michel Kary também defendeu que a atualização precisa considerar as mudanças ocorridas no mercado imobiliário e nas diferentes regiões da cidade. Na mesma linha, o vereador Enfermeiro Delmiran (PL) afirmou que os parlamentares da base estão analisando o conteúdo antes de uma decisão. “Estamos discutindo com muita seriedade o projeto da PGV. Os vereadores da base estão debruçados”, disse.

O debate, portanto, não ficou restrito à possibilidade de aumento do IPTU. Os parlamentares também discutiram a metodologia utilizada para definir os novos valores e as consequências da revisão para diferentes regiões do município.

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Audiência pública teve críticas à metodologia

Antes da sessão de terça-feira, a audiência pública realizada na Câmara já havia apresentado uma série de questionamentos. A professora Luciana Gonçalves, da UFSCar, explicou que a PGV funciona como uma representação da dinâmica imobiliária da cidade.

“A planta genérica de valores é como uma radiografia... é a dinâmica da cidade expressa pelos valores imobiliários”, afirmou.

Ao mesmo tempo, a especialista defendeu que os valores utilizados pelo poder público estejam próximos da realidade do mercado. “A justiça social aqui seria a gente ter o valor mais próximo do real ou menor do que o real mas nunca maior do que o real”, declarou.

Participantes da audiência questionaram, entre outros pontos, o uso de anúncios imobiliários como referência para determinados valores e a metodologia empregada para definir os preços dos terrenos.

Também houve críticas relacionadas à existência de diferentes classificações fiscais em áreas próximas, além de pedidos por maior transparência antes da votação.

Vereadores discutem momento da votação

Vale lembrar que os projetos da PGV ainda não foram votados. As propostas permanecem sobrestadas e ainda não há uma data definitiva para a votação em plenário. O vereador Paulo Landim (PT) reforçou durante a discussão que o assunto não deveria ser levado imediatamente à votação. A manifestação ocorreu no contexto do debate sobre o tempo necessário para que os vereadores analisem as mudanças.

Por se tratar de projetos de lei complementar, a tramitação ainda precisa seguir as etapas previstas no processo legislativo municipal antes de eventual sanção.

‘Calculadora cidadã’ é uma das propostas

Entre as sugestões apresentadas durante a audiência está a criação de uma ferramenta para permitir que cada contribuinte consulte antecipadamente o impacto da nova PGV sobre seu imóvel. A proposta foi apresentada pelo advogado Marcelo Catalani e pelo vereador João Clemente (Progressistas).

“Disponibilizar uma calculadora cidadã onde cada cidadão possa... saber o impacto antes da votação”, defenderam.

A ideia é permitir que o proprietário tenha acesso a uma estimativa antes que o texto seja aprovado. Outra sugestão é que eventuais aumentos sejam aplicados de forma gradual. A vereadora Fabi Virgílio (PT) propôs: “Estudar algo que se assemelhe a uma aplicação gradativa do impacto resultante da ampliação do valor venal”.

A parlamentar também destacou como ponto positivo a retirada do modelo de avaliação em massa do terceiro substitutivo do projeto que trata da PGV. “O ganho positivo que a gente entende que se tem alguma coisa que pode ser positiva eu acho que é a retirada do modelo de avaliação em massa”, afirmou.

Projeto também prevê isenção de IPTU

Enquanto o debate se concentra nos possíveis aumentos, a proposta também contém medidas que podem reduzir a cobrança para parte dos proprietários. O Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 prevê isenção para proprietários de um único imóvel residencial com valor venal de até R$ 150 mil.

A estimativa apresentada durante a discussão é de que aproximadamente 18 mil famílias ou propriedades possam ser beneficiadas. Fabi Virgílio comentou a possibilidade durante a audiência:

“A gente vai ser favorável porque a gente acha que isenção é sempre algo legal de se pensar”.

A regra, porém, também gerou discussão sobre os critérios utilizados para definir quem terá direito ao benefício, especialmente em relação à ausência de um critério de renda.

Terrenos vazios também entram na discussão

Outro ponto de atenção é a tributação dos terrenos urbanos sem construção. A proposta prevê aumento da alíquota máxima para imóveis desse tipo, de 1,08% para 2,59%. De acordo com as projeções apresentadas na discussão, alguns terrenos poderiam registrar aumentos expressivos na cobrança.

A professora Luciana relacionou o assunto à necessidade de evitar a manutenção de áreas vazias com finalidade especulativa. “Ninguém quer terreno vazio... especulativo esperando valer mais”, afirmou.

A audiência também apresentou a possibilidade de utilização do IPTU progressivo no tempo como instrumento voltado a terrenos urbanos que permanecem sem utilização adequada.

Próximos passos; entenda

A tramitação dos projetos que atualizam a Planta Genérica de Valores (PGV) e as alíquotas do IPTU ainda depende de novas etapas na Câmara Municipal. As propostas são tratadas nos Projetos de Lei Complementar (PLC) 19/2026 e 20/2026, que receberam novas versões durante a discussão.

Na Câmara, os textos mais recentes são o Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026 e o Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026. As propostas já passaram pela análise das comissões permanentes e ainda precisam ser apreciadas em Plenário.

Por se tratar de projetos de lei complementar, os textos precisam ser submetidos a duas votações antes de serem encaminhados ao Executivo para eventual sanção.