04/03/2021 às 19h33min - Atualizada em 04/03/2021 às 19h35min

Projeto de transparência da vacinação é aprovado em Araraquara

Foi aprovado por unanimidade na Câmara de Araraquara nesta terça-feira (2) o projeto de divulgação de informações das pessoas vacinadas contra a Covid-19 na cidade. A proposta do vereador Rafael de Angeli (PSDB) já havia sido discutida em fevereiro e tem como objetivo dar transparência ao processo de imunização. Conforme a aprovação, devem ser publicados as iniciais do nome, o número do cartão do SUS parcialmente exibido, o local onde foi feita a imunização, a função exercida e o local de trabalho da pessoa vacinada, além do lote da vacina. Quando entrou em pauta na sessão do dia 16 de fevereiro, a votação do projeto foi adiada para estudos e novas avaliações. Foram aprovadas também quatro emendas ao projeto, tornando semanal a necessidade da publicação, e não diária, como no texto original; iniciando a relação desde o primeiro vacinado na cidade de Araraquara; ocultando parte do número do cartão do SUS; e vetando a divulgação da informação pessoal atinente ao código CID (Classificação Internacional de Doenças), em caso de pessoas com doenças crônicas. O projeto agora será encaminhado ao Poder Executivo, onde o prefeito pode aprová-lo integralmente ou vetar parte dele ou totalmente. Para a pessoa que for vacinada em desacordo com as priorizações de vacinação estabelecidas será aplicada multa na ordem de 10 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), atualmente equivalente a R$ 602,90, sem prejuízo de outras medidas e responsabilizações, sendo indispensável o respeito aos princípios e garantias fundamentais. Angeli se mostrou muito satisfeito pelo fato de o projeto ter sido aprovado por unanimidade e acredita que a transparência é fundamental em qualquer ação política. "Não é nem pelo valor da multa, mas pela consciência. Se tivéssemos vacinas para todos, a lei nem precisaria ser feita, mas infelizmente não é a nossa realidade. Em todo o país, estamos vendo, diariamente, denúncias de que pessoas que não fazem parte da linha de frente estão sendo vacinadas. Através dessa iniciativa, Araraquara estará se antecipando e mostrando à sua população que estamos preocupados em garantir a correta vacinação, que tem sido a grande esperança dos munícipes contra esse vírus que tem causado muitas mortes e desencadeado tantas outras doenças físicas e mentais em todo o mundo", explica o parlamentar.
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