26/03/2021 às 17h05min - Atualizada em 26/03/2021 às 17h05min

Prefeitura recorre na Justiça para impedir a reabertura do comércio

A Prefeitura de Araraquara recorreu, na tarde dessa sexta-feira (26), junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da decisão, em primeira instância, contra as medidas de isolamento social expedidas por juiz substituto da Comarca de Araraquara.

Segundo o município, "As medidas de isolamento social têm por objetivo impedir que a pandemia cresça entre os moradores de Araraquara, levando ao colapso o sistema de saúde e gerando mortes".

O texto da Prefeitura reforça ainda que "as medidas em defesa da vida, tomadas pelo Município, têm respaldo na Constituição Federal, em decisão do Supremo Tribunal Federal".

A decisão judicial expedida, já em fase de recurso impetrado pela Procuradoria Municipal, confronta apenas os decretos publicados pelo Município, de modo que prevalecem e estão mantidas as restrições estabelecidas pelo Decreto Estadual. Na prática, segundo a Prefeitura, o comércio não poderia abrir já que a decisão do governo paulista segue em vigor.

"O Município continuará a fiscalização, fazendo cumprir o decreto estadual que enquadra a cidade e a região de Araraquara na fase emergencial", encerra o texto da Prefeitura


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