Os vereadores da Câmara Municipal de Trabiju aprovaram quatro projetos de Lei na segunda-feira (5). Entre eles, está a homenagem ao ex-prefeito Silvio Rojes Filho, indicada pelo parlamentar Robson de Souza, e a criação do programa Frente Popular do Trabalho.
Homenagem ao ex-prefeito Silvio Rojes Filho
O requerimento enviado pelo vereador Robson de Souza e aceito pelo prefeito Giovani Ferro deseja nomear o Paço Municipal e o Distrito Industrial de Trabiju com o nome do ex-prefeito, Silvio Rojes Filho.
“Trata-se de justa e merecida homenagem a um cidadão que sempre lutou por Trabiju, e segue trabalhando e contribuindo para o progresso e desenvolvimento da cidade”, menciona o projeto de Lei aprovado.
Criação do Programa Frente Popular do Trabalho
Considerando o índice de desemprego no município, o intuito do projeto é oferecer oportunidades de trabalho, com a prestação de serviços na cidade, o que irá assegurar renda aos beneficiários.
“Noutro giro, registra-se a existência de um grande número de pais de família desempregados no município, decorrente da atual situação econômica do país, principalmente em virtude da pandemia da Covid-19”, argumenta o projeto de Lei.
O programa irá oferecer vagas em áreas que o município precisa de prestação de serviços, como a limpeza. Assim, o beneficiário do programa Frente Popular do Trabalho receberá um auxílio financeiro, assim como uma cesta básica com diversos itens de alimentação, higiene e limpeza.
Transferência de recursos financeiros a entidades
Outro projeto de Lei aprovado pelos vereadores autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a entidades na forma de subvenções sociais para a APAE, além de dar outras providências.
“Salientamos que a transferência de recursos para entidades assistenciais sem fins lucrativos, por meio de subvenção social, é medida que insere em programa de governo e face ao que estabelece o artigo 16 da Lei nº 4.320/64 deve se processar apenas mediante a celebração de convênio, contrato, acordo, ajuste ou instrumento congênere, obedecendo a legislação vigente sobre a matéria”, argumenta o projeto de Lei enviado pelo prefeito Giovani Ferro.
Associação de Proteção dos Animais de Trabiju
Os vereadores da Câmara Municipal de Trabiju aprovaram na segunda-feira (5), o projeto de Lei que trata da declaração de utilidade pública municipal da Associação de Proteção dos Animais de Trabiju.
Uma associação protetora dos animais zela e cuida dos interesses da população, sendo que muitas das vezes também realiza a prestação de serviços assistenciais aos animais da cidade que precisam de tratamento, alimentação e outros cuidados.
Com isso, o projeto de Lei prevê expedir o certificado ou declaração de utilidade pública municipal para a Associação de Proteção dos Animais de Trabiju.
