Trabiju
Câmara de Trabiju vota projeto de reestruturação do CACS-FUNDEB
Sessão extraordinária está marcada para às 19h desta quarta-feira (28)

O CACS-FUNDEB tem o objetivo de proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação de recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com a Administração Pública Municipal.
Segundo o projeto que será votado, o CACS-FUNDEB deverá elaborar e apresentar para o Poder Executivo parecer referente à prestação de contas dos recursos do Fundo. Com a reestrutução, o CACS-FUNDEB será composto pelos seguintes membros:
- Dois representantes do Poder Executivo, sendo pelo menos um do Departamento Municipal de Educação;
- Um representante dos professores da educação básica pública do município;
- Um representante dos diretores das escolas básicas públicas do município;
- Um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas do município;
- Dois representantes dos pais/responsáveis de alunos da educação básica pública do município;
- Dois representantes dos estudantes da educação pública do município, devendo um deles ser indicado pela entidade de estudantes secundaristas;
- Um representante do Conselho Municipal de Educação - CME;
- Um representante do Conselho Tutelar.
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