Câmara aprova recursos de R$ 3 mi para retorno às aulas

Os vereadores aprovaram, na sessão da Câmara desta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 111/2021 que possibilita a abertura de crédito, por parte do Executivo, no valor de R$ 3,7 milhões para as despesas e manutenção na rede municipal de ensino, devido ao retorno das atividades presenciais.

O recurso é destinado às despesas com a alimentação escolar, devido ao retorno presencial das aulas com 35% dos alunos matriculados.

A Prefeitura justifica, no texto do projeto, que não haverá prejuízo da manutenção dos kits de alimentação, mantendo a alimentação escolar, enquanto durar o período de suspensão das aulas presenciais em razão do enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19).

Outros Projetos

Foi aprovado também na sessão desta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 112/2021, que possibilita abertura de crédito no valor de R$ 60.963,20 para aditamento de 25% no contrato global dos serviços de abrigamento, recuperação, atendimento e acompanhamento médico veterinário, vacinação, castração, microchipagem e adoção de animais domésticos.

A solicitação foi feita pela Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal. O recurso foi obtido com anulações parciais de outras dotações.

Outros dois projetos da sessão também receberam autorização para abertura de novos créditos no orçamento municipal em execução, ambos para utilização do recurso de Operação de Crédito (Finisa) em construção, reforma e ampliação de próprios municipais e ampliação e conservação do sistema viário.

O Projeto de Lei nº 108/2021 trata da abertura do crédito de R$ 4.909.626,80 para obras das secretarias municipais da Saúde e de Esporte e Lazer.

Já o Projeto de Lei nº 109/2021 trata do crédito de R$ 18.003.936,73, também para obras municipais. O recurso resulta de economia obtida no processo de licitação para a troca da iluminação pública da cidade, que teve a contratação de operações de crédito com a Caixa Econômica Federal.