Câmara vota LDO em sessão extraordinária, nesta terça-feira (15)

A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira (15), uma sessão extraordinária às 14h45 para votar o Projeto de Lei nº 113/2021, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é responsável por estabelecer o elo entre o planejamento de médio prazo, descrito no PPA, e o orçamento propriamente dito, que é a LOA (Lei Orçamentária Anual).

Essas diretrizes foram anteriormente apresentadas em Audiência Pública. Elas serão votadas em duas sessões extraordinárias, a primeira na tarde desta terça-feira (15).

Sessão Ordinária

Na sequência da Sessão Extraordinária, ocorre a sessão Ordinária. Na Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 114/2021, de iniciativa da vice-presidente da Câmara, vereadora Thainara Faria (PT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara, a campanha de conscientização "Maio Laranja".

O objetivo, segundo o texto, é reforçar a importância do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, que será realizada anualmente no mês de maio.

Segundo a Thainara, a proposta pretende ampliar as discussões sobre o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e sobre as práticas ilegais, que são recorrentes em muitos municípios brasileiros, violando os direitos das crianças e adolescentes.

Outros projetos

Ainda dois projetos devem ser discutidos e votados nesta terça-feira. Eles tratam da autorização para abertura de novos créditos no orçamento municipal.
O Projeto de Lei nº 144/2021 trata do crédito de R$ 100 mil, para despesas com consumo de energia elétrica, da Coordenadoria Executiva de Segurança Alimentar e contratação de empresa especializada em Segurança Patrimonial para o Restaurante Popular II.

Também o Projeto de Lei nº 145/2021 que trata do valor de R$ 77.215,20, para abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de telefonia, a pedido da Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais.

A Sessão Extraordinária começa às 14h45 e logo após será realizada a Sessão Ordinária. Ambas permanecem virtuais, com transmissão também pelas Redes Sociais da Câmara Municipal.