Câmara de Araraquara debate projetos de infraestrutura e esportes

A Câmara de Araraquara realizou, nesta terça-feira (13), sua 83ª Sessão Ordinária e entre as propostas aprovadas, destaca-se a mudança na destinação de áreas verdes para permitir obras de drenagem urbana nas bacias do Ribeirão do Ouro, do Córrego da Servidão e do Córrego Capão do Paiva. Essa iniciativa tem o objetivo de amenizar os problemas de alagamentos e inundações em áreas críticas da cidade, especialmente na Via Expressa e região central, com um investimento significativo de R$ 143 milhões.

Uma área de 88,3 mil metros quadrados será desafetada para a construção de reservatórios de contenção de cheias e outras infraestruturas de macrodrenagem. Em contrapartida, 93,6 mil metros quadrados de terrenos municipais serão designados como novas áreas verdes, ressaltando o compromisso com a compensação ambiental.

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Criação do Selo Esportivo

Outro destaque da sessão foi a aprovação do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 121/2026, que institui o Selo Esportes Sim, Drogas Não. Proposto pelos vereadores Marcelinho e João Clemente, do Progressistas, o selo tem como intuito reconhecer entidades e estabelecimentos que usam o esporte como ferramenta de prevenção ao uso de drogas ilícitas, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes.

Este selo busca promover a prática esportiva como um método eficaz de prevenção, uma vez que o envolvimento em atividades esportivas pode afastar os jovens do contato com substâncias nocivas. Com essa iniciativa, espera-se criar uma rede de proteção e valorização do esporte no combate às drogas no município.

Alterações no Conselho do Patrimônio

Também foram aprovadas modificações significativas no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico de Araraquara, conhecidas como Compphara. O Projeto de Lei nº 384/2026, da Prefeitura, reduz o número de membros de 40 para 30, mantendo a paridade entre representantes do poder público e da sociedade civil. A mudança busca otimizar a operação do conselho, alinhando-o à estrutura atual da administração municipal.

Alterações nos assentos dos membros do conselho incluem a exclusão de vagas anteriormente reservadas a representantes do Orçamento Participativo, de sindicato de trabalhadores e do Sindicato Rural. Em contrapartida, aumenta-se a representação ligada diretamente à defesa do patrimônio, o que, segundo o Executivo, tornará o conselho mais funcional e eficiente.

Novas Denominações de Ruas

Os vereadores também aprovaram projetos relacionados à denominação de ruas em Araraquara. O Projeto de Lei nº 339/2026, proposto por Marcelinho, dá o nome de Rua Angelo Padovani a uma via pública situada no Jardim Bandeirantes. Já o Projeto de Lei nº 376/2026, de Rafael de Angeli, revoga a denominação da Avenida Antonio Olegario Zanoni, no Quinta do Salto Residence, devido à duplicidade de nomes após investigação, uma vez que a via já havia sido nomeada em legislação anterior como "Idalina Tellaroli Mourtada".

Discussão do Regimento Interno

Outro ponto importante da sessão foi o adiamento da discussão sobre o Projeto de Resolução nº 10/2026, que propõe alterações no Regimento Interno da Câmara para incluir obrigatoriamente a presença de pelo menos uma vereadora em Comissões Especiais de Inquérito (CEIs). Este pedido de vista foi proposto por um grupo de vereadores do PT e PCdoB, e o debate sobre a proposta foi agendado para retornar ao plenário em dez dias.

Por último, durante a Tribuna Popular, um espaço reservado para a manifestação da sociedade, Ricardo Wesley Martins, representando o PDT, abordou temas como a revisão da Planta Genérica de Valores e a atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).