Prefeitura vai contratar agência de publicidade por até R$ 3,5 milhões

A Prefeitura de Araraquara abriu uma nova licitação para escolher a agência que vai assumir a publicidade institucional do município. O aviso foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e trata da concorrência presencial nº 002, voltada à contratação de uma agência de publicidade para prestar serviços ao governo municipal.

O processo administrativo recebeu o número 7444/2026 e já aparece com a situação "Divulgada no PNCP", o que significa que o edital está oficialmente disponível para consulta e os interessados podem começar a se preparar para disputar o certame.

O valor estimado para o contrato é de R$ 3,5 milhões, montante que serve de referência para as propostas que serão apresentadas pelas agências concorrentes. A definição de um teto orçamentário é uma exigência legal que busca dar transparência ao processo e evitar gastos acima do previsto pela administração pública.

Quando acontece a sessão da concorrência

A sessão de disputa está agendada para o dia 11 de dezembro de 2026, às 10h, no horário de Brasília. É nesse momento que as empresas interessadas vão apresentar suas propostas de forma presencial, seguindo os critérios estabelecidos no edital publicado pela prefeitura.

Por se tratar de uma concorrência presencial, os representantes das agências precisam comparecer fisicamente ao local indicado no documento oficial para protocolar a documentação exigida e participar das etapas de avaliação.

Como participar da licitação para agência de publicidade

Quem tem interesse em disputar a concorrência para agência de publicidade precisa acessar o Portal Nacional de Contratações Públicas, onde está disponível o edital completo com todas as regras do certame. É nesse mesmo espaço que ficam publicados os anexos, os prazos para impugnações e esclarecimentos, além dos critérios técnicos e de preço que vão balizar o julgamento das propostas.

O PNCP funciona como o canal oficial do governo federal para centralizar as informações de compras públicas em todo o país, reunindo editais de prefeituras, câmaras municipais, estados e órgãos federais em uma única plataforma. A publicação ali é obrigatória para dar publicidade e segurança jurídica aos processos licitatórios.

O que diz a legislação sobre contratação de agências

Contratos desse tipo, voltados à prestação de serviços de publicidade pela administração pública, seguem as regras da lei federal 12.232/2010. A própria prefeitura já destacou publicamente que a Secretaria Municipal de Comunicação segue estritamente os ditames da lei federal 12.232, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestadora por intermédio de agências de propaganda.

Essa norma determina, entre outros pontos, que a escolha da agência vencedora leve em conta critérios técnicos, e não apenas o menor preço, já que o trabalho publicitário envolve planejamento, criação e execução de campanhas voltadas à comunicação institucional.