TSE dá 24 horas para Meta e dobra multa por descumprimento

A Justiça Eleitoral apertou o cerco contra a Meta na reta final da disputa presidencial. O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu um novo prazo, agora de 24 horas, para que a empresa comprove o cumprimento das ordens sobre tratamento igualitário entre as campanhas de segundo turno. A decisão chega depois de a dona do Facebook, Instagram e WhatsApp não atender ao prazo original de 72 horas estabelecido pela Corte.

Na semana passada, o TSE havia acolhido um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, para obrigar a Meta a prestar esclarecimentos. A coligação Brasil Pronto pra Mais apresentou dados nos quais apontava que a plataforma estaria reduzindo o alcance de conteúdos ligados ao campo petista e dando mais visibilidade ao adversário, numa possível violação da legislação eleitoral. A chapa também questionou diferenças no impulsionamento de anúncios pagos entre os dois lados.

A campanha de Flávio Bolsonaro seguiu o mesmo caminho e também recorreu ao tribunal com queixa semelhante contra a empresa. De acordo com informações levantadas pela defesa do candidato do PL, a Meta teria permitido a veiculação de anúncios negativos contra ele e deixado passar peças produzidas com inteligência artificial pela campanha adversária sem o aviso obrigatório de conteúdo sintético.

Decisão do plenário e nova multa

Na sexta-feira (16), o plenário do TSE referendou, por unanimidade, a primeira determinação de Bellizze, que já obrigava a Meta a garantir o tratamento isonômico imediato das duas campanhas em suas plataformas. Pelo texto da decisão, a multa diária em caso de descumprimento havia sido fixada em R$ 500 mil, valor que passa a valer até o encerramento do segundo turno, no próximo domingo, dia 25 de outubro.

Nesta segunda-feira (19), o ministro editou nova decisão. Determinou o envio de informações em 24 horas e dobrou o valor da penalidade, que sobe para R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento. Segundo a determinação, não cabe à Meta fixar prazos por conta própria, e o ministro afirmou que se a empresa não comprovar o cumprimento da determinação, a multa diária subirá de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. Em trecho da decisão, o magistrado registrou que "a substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo".

O que a Meta precisa esclarecer sobre isonomia

Bellizze listou os pontos que precisam ser respondidos pela empresa dentro do novo prazo. São eles: o funcionamento dos sistemas de recomendação de postagens nas plataformas; dados sobre o alcance dos anúncios das duas candidaturas que disputam o segundo turno; a apresentação de investigações sobre possíveis redes de perfis inautênticos; e informações sobre conteúdos que deveriam ter recebido identificação por terem sido produzidos ou alterados de forma sintética.

A exigência de relatórios também prevê que o material seja entregue em português. A determinação de Bellizze também estabelece que a Meta apresente relatórios, em português, sobre as medidas tomadas. O ministro ainda rejeitou a tentativa da empresa de ampliar unilateralmente os prazos judiciais e reforçou que a interposição de recursos não suspende os efeitos da decisão anterior.

Falhas técnicas e restrições à campanha de Lula

Parte da controvérsia envolve um episódio relatado pela campanha petista. O perfil oficial do presidente ficou quase 24 horas sem conseguir impulsionar publicações do feed no Instagram, entre 9 e 10 de outubro, episódio que a Meta atribuiu a problemas técnicos, contestando a interpretação de que as falhas indicariam favorecimento político.

A coligação de Lula também relatou um comportamento desigual na ferramenta de inteligência artificial da empresa. Segundo apurado, a Meta AI impedia a criação de imagens favoráveis ao petista, mas permitia conteúdos semelhantes relacionados a Flávio.

Outro lado

Procurada após o PT denunciar as falhas, a Meta afirmou que a recomendação de candidatos foi suspensa, em linha com determinação do TSE, e que adotou medidas adicionais para restringir recomendações de conteúdo. Em nota, a empresa declarou: "Em cumprimento às regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens".

A empresa ainda não se manifestou publicamente sobre o novo prazo de 24 horas nem sobre a elevação da multa diária para R$ 1 milhão, determinada por Bellizze nesta segunda-feira.