Sessão da Câmara virtualOs vereadores aprovaram, na Sessão da Câmara desta terça-feira (20) o Projeto de Lei 188/2021 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.349.068,75, para despesas com a Secretaria Municipal de Saúde.
O Projeto teve atuação de diversos vereadores, na obtenção de recursos, por meio de conquista de emendas parlamentares com deputados de suas bases partidárias.
O valor é composto pelas seguintes fontes de recursos:
Também foi aprovado o Projeto de Lei 187/2021 que ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário, de R$ 3.362.291,05, para suplementar as dotações de despesas com a gestão de serviços de saúde.
O valor é composto com o repasse desses recursos:
- R$ 468 mil de Emenda Parlamentar impositiva, de autoria do Deputado Estadual Paulo Fiorilo (PT/SP) e R$ 200 mil, de emenda da Deputada Estadual Leci Brandão (PCdoB/SP), para custeio de manutenção das Unidades de Saúde de Assistência e enfrentamento ao Coronavírus – UPA Vila Xavier, Hospital da Solidariedade e Unidade de Retaguarda do Melhado, bem como para o pagamento de exames por RT-qPCR
- R$ 12 mil e 500, decorrente de Processo do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
- R$ 502.656,00, do Ministério da Saúde, para custeio de 30 Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar no Hospital de Campanha de Araraquara (Hospital da Solidariedade) e cinco Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar na Unidade de Retaguarda de Urgência e Diagnóstico do Melhado, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19
- R$ 283.440,00 fazem parte de convênios com os municípios de Américo Brasiliense, Borborema, Ibitinga, Nova Europa, Descalvado, Trabijú, Rincão, Dourado e Boa Esperança do Sul, para exames por RT-qPCR junto ao Laboratório da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da UNESP Araraquara, com o qual a Prefeitura de Araraquara tem contrato firmado e concede acesso destes municípios, mediante o pagamento dos serviços
- R$ 1 milhão e 599 mil, por meio da anulação de dotações do orçamento em vigor.
Outros Projetos aprovados
- Projeto de lei 186/2021:
Autorizando a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 25 milhões, para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.
- Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar 14/2021:
Que modifica os tributos a serem lançados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, atualizando os valores cobrados em razão da taxa de licença para execução de desmembramentos, arruamentos e loteamentos. A última modificação havia ocorrido em 2015.
- Projeto de Resolução 17/2021:
Autoriza a Câmara a filiar-se, mediante convênio, à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), sociedade civil e sem fins lucrativos que congrega Escolas, Centros de Treinamento, Institutos de Estudos e Pesquisa e entidades afins vinculadas ao Poder Legislativo brasileiro, nos níveis federal, estadual e municipal, incluindo-se também neste universo as Escolas dos Tribunais de Contas.
- Projeto de Resolução 18/2021:
Altera a Resolução 424 de 2015, (1) assegurando aos estudantes negros o percentual de 20% vinte por cento das vagas de estágio oferecidas pela Câmara Municipal de Araraquara e (2) eliminar a expressão “portador de deficiência” do seu texto normativo.
- Projeto de Lei 189/2021:
O nome Carlos de Oliveira Neto "Calzinho", para a academia ao ar livre localizada na área de lazer Antonio José Paterniani (Tom Zé), no Jardim América.
Figura notória e conhecida na cidade de Araraquara atuou para quebrar preconceitos, ampliando o acesso ao futebol feminino, dando oportunidades para garotas praticarem o exporte em nossa cidade. Faleceu em 03 de março de 2021.
Fonte: Câmara Araraquara
