A Câmara de Trabiju aprovou a devolução do dinheiro da inscrições do concurso público cancelado em 2020, pela gestão passada, aos candidatos. O projeto encaminhado pelo prefeito Giovani Ferro foi votado durante sessão extraordinária, que foi aberta ao público e transmitida pelas redes sociais.
Segundo o documento aprovado pelos vereadores, o ressarcimento ao candidato deverá ser feito com a apresentação de "requerimento escrito, com cópia de CPF e RG, bem como a cópia autenticada da guia de recolhimento do valor das inscrições". Após análise, o valor será restituído em uma conta indicada, que deve ser da titularidade do próprio candidato.
Além disso, um ofício deve ser encaminhado previamente a um representante do Ministério Público, para que faça o acompanhamento. Vale lembrar que o concurso público foi aberto em 2020, em meio ao coronavírus e antes das eleições. No entanto, no fim do mandato, em dezembro, a então gestão municipal de 2020 cancelou o certame.
O valor das inscrições era motivo de questionamento pelos candidatos, visto que o concurso não ocorreu e os pagamentos foram feitos. Assim, a Prefeitura de Trabiju encaminhou o projeto de Lei de devolução, que, como já mencionado, foi aprovado pelos vereadores.
