21/04/2020 às 15h00min - Atualizada em 21/04/2020 às 12h52min

Araraquara abre Refis para regularização de dívidas com 100% de desconto sobre juros e multa

Por Brenda Bento

A Prefeitura de Araraquara inicia na quarta-feira (22) mais um Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) 2020. A regularização de dívidas segue até 8 de maio com atendimento por telefone e online.

Os contribuintes têm a chance de regularizar dívidas de origem tributária ou não tributária, inscritos ou não em dívida ativa, o que inclui Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas de poder de polícia administrativa, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dívidas relacionadas ao Departamento Autônomo de Água e Esgosto (Daae).

Quem optar pelo ingresso no Refis 2020 terá direito à exclusão de 100% dos juros e da multa de mora incidentes sobre o valor principal da dívida para pagamento à vista. Para dívidas de exercícios anteriores, a correção monetária será mantida.

IPTU: Relativo ao exercício de 2020, o pagamento será integral e à vista de todas as parcelas remanescentes com desconto de 100% sobre a correção monetária, os juros de mora e a multa incidentes nas parcelas em atraso, além de 5% sobre o valor principal total das parcelas que ainda irão vencer.

Taxas de poder de polícia administrativa: Pagamento integral e à vista com desconto de 100% sobre a correção monetária, os juros de mora e a multa incidentes nas parcelas em atraso, além de 20% sobre o valor principal das parcelas que ainda vencerão.

ISSQN: Também com desconto de 100% sobre a correção monetária, os juros de mora e a multa incidentes nas parcelas em atraso.


“O Refis, no momento de crise atual, apresenta vantagens significativas para regularização dos contribuintes perante o município. Também estende desconto no pagamento dos tributos ainda não inscritos em dívida ativa, oferecendo possibilidade de pagamento à vista dos tributos lançados no ano exercício de 2020”, disse o subprocurador Gera Fiscal e Tributário, Vinícius Manaia Nunes.

Canais de atendimento para o Refis 2020:

Dívida Ativa

E-mail: [email protected]

Telefones: 3301-5171, 5109 e 5004

WhatsApp Dívida Ativa: 99609-7882, 99611-8704 e 99612-7442

Subprocuradoria Fiscal e Tributária

E-mail: [email protected]

Telefones: 3334-7650, 7651 e 7654

WhatsApp: 99613-2119


Subprefeitura da Vila Xavier

E-mail: [email protected]

Telefone: 3337-3866

WhatsApp: 99751-8835


Daae

Email: [email protected]

Telefone: 3324-9556


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