01/09/2021 às 20h30min - Atualizada em 02/09/2021 às 00h00min

Aprovada MP que aumenta limites de tolerância na pesagem de caminhões

MP aprovada na Câmara eleva de 10% para 12,5% tolerância para excesso de peso por eixo de ônibus e caminhões de carga sem aplicação de punições e agora segue para o Senado.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-09/aprovada-mp-que-aumenta-limites-de-tolerancia-na-pesagem-de-caminhoes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a medida provisória (MP) que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades. O texto segue para o Senado.



Pelo texto aprovado, os veículos ou combinações de veículos (carretas com reboques, por exemplo) de peso bruto total regulamentar igual ou inferior a 50 toneladas deverão ser fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto total ou de peso bruto total combinado, cuja tolerância fixada pela lei é de 5%. As mudanças são feitas na Lei 7.408/85.



“O limite proposto pela Medida Provisória trará importante contribuição para o incremento do transporte de cargas no Brasil, pois se sabe da dificuldade de manutenção dessas cargas durante a viagem nos locais onde ela foi originalmente disposta. Esse pequeno acréscimo de tolerância, portanto, contribuirá para a desoneração do transportador, pois, pelos cálculos apresentados pelo governo, cerca de 43% das multas aplicadas por problemas com peso referem-se a excesso inferior a 12,5%”, argumentou o deputado.



Segundo o relator, deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), a medida vai facilitar o transporte de mercadorias e ampliar a oferta para o mercado externo.



O texto aprovado prevê que o excesso de peso dos veículos será regulado somente a partir do encerramento do prazo de vigência da lei, limitado a 30 de setembro de 2022. A MP original fixava a data em 30 de abril de 2022.

 




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-09/aprovada-mp-que-aumenta-limites-de-tolerancia-na-pesagem-de-caminhoes
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