08/09/2021 às 15h52min - Atualizada em 08/09/2021 às 15h52min

Vereadores de Trabiju votam projeto de ficha limpa para servidores de cargos comissionados

Sessão acontece nesta quarta-feira, a partir das 19h

Os vereadores de Trabiju votarão um projeto de lei que institui a ficha limpa municipal na nomeação de cargos comissionados, tanto no Poder Executivo quanto no Poder Legislativo. A sessão ordinária acontece nesta quarta-feira (8).

De acordo com o artigo 1 do projeto de lei encaminhado pelo prefeito de Trabiju, Giovani Ferro, ficará proibida a nomeação de qualquer cargo em comissão no âmbito da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo de quem tenha sido condenado pela prática de situações que, descritas pela legislação eleitoral, configurem hipóteses de inelegibilidade. Também ficam impedidos de assumir os cargos os agente públicos que tiveram suas contas rejeitadas.

“O Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara Municipal, dentro do prazo de noventa dias, contados da publicação da lei, promoverão a exoneração dos atuais ocupantes de cargos de provimento em comissão, enquadrados nas vedações previstas no art. 1º desta Lei”, diz um dos artigos do projeto.

A sessão ordinária acontece a partir das 19h, na Câmara Municipal de Trabiju. A sessão será transmitida ao vivo pela página da Câmara, no Facebook.


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