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15/09/2021 às 11h13min - Atualizada em 15/09/2021 às 11h13min

Veja como conseguir desconto na conta de luz com a Tarifa Social

Confira

Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

Nesta semana foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a lei que prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica, visando simplificar o acesso das famílias de baixa renda ao programa.

 

A Lei foi sancionada, após ter sido aprovada em definitivo pela Câmara dos Deputados no final do mês de agosto. A nova regra entrará em vigor em janeiro de 2022, 120 dias depois de publicada no DOU.

 

Com a nova legislação, o Poder Executivo, concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica ficam obrigados a inscrever automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo do Estado, o CadÚnico, que atendam aos critérios legais.

 

A Tarifa Social é um programa que oferece descontos de até 65% nas contas de energia, dependendo da faixa de consumo. Têm direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

 

A política foi criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2002 e beneficia atualmente cerca de 11 milhões de pessoas.

 

Eu tenho direito?

 

Vale lembrar que tem direito de participar do programa de Tarifa Social de Energia Elétrica são:

 

  • Famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único do governo federal), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo
  • Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada)
  • Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários-mínimos, desde que tenham no domicílio pessoa com doença ou deficiência que utiliza aparelhos que consomem energia elétrica

 

Como eu posso me cadastrar

 

É necessário estar inscrito no CadÚnico. O cadastro consiste em informações de famílias brasileiras que estão em situação de pobreza e extrema pobreza.

 

Em Araraquara quem não tem cadastro único, precisa agendá-lo nas unidades do Centro de Referência em Assistência Social, os CRAS.

 

É possível obter mais informações na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social- Gerência de Proteção Social Básica. O telefone é o (16) 3301 1800. O e-mail é o [email protected]

 

 

CRAS ARARAQUARA:

 

Veja onde fica o CRAS mais próximo da sua casa.

 

Centro de Referência da Assistência Social “Beatriz Rama Porsani” – CRAS Cecap

Endereço: Dr. Amaury Pinto de Castro Monteiro, 957, Parque Cecap II - Cep: 14808-225

Horário de Atendimento: 08:00 ás 16:00h

Contato: 331.7756

 

 

Centro de Referência da Assistência Social “Ida Garcia da Cruz” – CRAS Cruzeiro do Sul

Endereço: Rua Prof. Dr. Celso Eduardo de Moraes Barbosa, 79, Jardim Iedda – Cep: 14808-556

Horário de Atendimento: 08:00 ás 16:00h

Contato: (016): 3336.9982

 

 

Centro de Referência da Assistência Social “Amador Gallucci Júnior” – CRAS Hortênsias

Endereço: Av.Remo Frontarolli, 16, Parque das Hortênsias – Cep: 14808-518

Horário de Atendimento: 08:00 ás 16:00h

Contato: 3333.6723/ 3333.4512

 

 

Centro de Referência da Assistência Social “Junia Maria De Santi Alves” –CRAS Maria Luiza

Endereço: Av.Alfeu Gonçalves Belchior, 75, Jd. Maria Luiza I - Cep:14805-260

Horário de Atendimento:08:00 ás 16:00h

Contato: 3333.5323

 

 

Centro de Referência da Assistência Social “Luiz Fernando Prudenciano de Souza” – CRAS Parque São Paulo

Endereço: Av. Dr. Albert Einstein, 1144, Parque Residencial São Paulo – Cep: 14811-500

Horário de Atendimento: 08:00 ás 16:00h

Contato: 3332.8725 / 3339.5094

 

 

Centro de Referência da Assistência Social “Dagmar Fedozzi Cataneu” – CRAS Selmi Dei

Endereço: Av. Luiz Ribeiro Filho, 402, Selmi Dei setor II – Cep: 14806-309

Horário de Atendimento: 08:00 ás 16:00h

Contato: 3324.7166

 

 

Centro de Referência da Assistência Social – CRAS São Rafael

Endereço: Rua Cabo PM Benedito Vieira Goes, 340, Jd. São Rafael II – Cep: 14810-822

Horário de Atendimento: 08:00 ás 16:00h

Contato: 3339.7757

 

 

Centro de Referência da Assistência Social “José Luiz Torquato” – CRAS Vale do Sol

Endereço: Rua. Jose Palamone Lepre, 791, Jd. Aguas do Paiol – Cep: 14804-010

Horário de Atendimento: 08:00 ás 16:00h

Contato: 3331.2411 / 3336.9563

 

 

Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Vale Verde

Endereço: Av. Bercholina Alves Carvalho Conceição, 919, Parque Residencial Valle Verde - Cep:14806-338

Horário de Atendimento: 08:00 ás 16:00h

Contato: 3335.2426

 

 

Centro de Referência da Assistência Social “Benedito Ruffino de Moura” – CRAS Yolanda Opice

Endereço: Av. Dr. Waldomiro Blundi, 138, Yolanda Opice I – Cep: 14807-350

Horário de Atendimento: 08:00 ás 16:00h

Contato: 3322.0728



Colaboração: Agência Brasil


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