Lei pretende fiscalizar turismo em Araraquara

Foto: Prefeitura

O vereador Emanoel Sponton (Progressistas) encaminhou ao prefeito, na tarde desta quarta-feira (29), uma, solicitando que o Executivo elabore, desenvolva e encaminhe para a Câmara Municipal um projeto de lei instituindo um dispositivo legal do município para fiscalizar, de maneira rigorosa e efetiva, qualquer pessoa não credenciada pelo Cadastro de Prestadores de Serviços Turístico (Cadastur) que se autointitule “guia de turismo” ou que exerça de maneira ilegal a profissão.

“Estamos recebendo muitas denúncias envolvendo pessoas que utilizam crachá falsificado, camiseta, colete, placa de identificação ou anúncio de trabalho, e não são habilitadas para exercerem essa atividade, prejudicando, inclusive, aqueles que têm formação”, disse o parlamentar.

Sponton sugere que o órgão fiscalize a prática ilegal de agências e guias de turismo que realizam os procedimentos sem registro no Cadastur, ressaltando que serviços de turismo são:

• Acompanhar;
• Orientar;
• Transmitir informações a pessoas ou grupos em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais ou especializadas, dentro do território nacional;
• Acompanhar ao exterior pessoas ou grupos organizados no Brasil;
• Promover e orientar despachos e liberações de passageiros e respectivas bagagens em terminais de embarque e desembarque aéreos, marítimos, fluviais, rodoviários e ferroviários.

“Não temos intenção de prejudicar ninguém. É exatamente o contrário. Queremos salvaguardar aqueles que se preparam para exercer essa atividade e para prestar serviço qualificado e de excelência, além de proteger o consumidor, que tem o direito de ser atendido por profissionais bem preparados e com formação específica. Com essa lei, vamos disciplinar a profissão em Araraquara”, enfatizou om vereador.

Fonte: Câmara de Araraquara

Vereador Emanoel Sponton (Progressistas)