A CPI da Covid-19, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, vai ingressar nesta sexta-feira (5) com pedido de condução coercitiva do prefeito Edinho Silva para que ele seja obrigado, ainda que contra a vontade, a depor.
A ação foi aprovada pelos integrantes da comissão após Edinho não comparecer hoje para prestar depoimento. O prefeito de Araraquara está amparado por um habeas corpus, concedido pelo Tribunal de Justiça.
O presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), justificou o pedido: “de imediato, encarando a ausência como desrespeito à Assembleia Legislativa do RN, pedi que seja feita à Justiça o pedido para que o prefeito seja trazido coercitivamente para depor em Natal.
A decisão de acionar a Justiça já foi comunicada ao presidente da Assembleia legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, que concordou com a medida”, disse ele.
A expectativa é conseguir o recurso judicial e obrigar Edinho a depor no dia 18 de dezembro. A ação será elaborada pelo procurador geral da Assembleia Legislativa, Sérgio Freire. Durante a sessão, os parlamentares disseram que não haviam sido notificados a respeito do habeas corpus.
Os deputados do Rio Grande do Norte investigam a compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste por quase R$ 48 milhões. O pagamento foi feito, mas os equipamentos, prometidos pela empresa Hempcare, nunca foram entregues.
Entenda o caso O governador da Bahia, Rui Costa (PT), preside a o Consórcio do Nordeste, que reúne os nove Estados nordestinos e tem como secretário-geral o petista Carlos Gabas.
Gabas teria solicitado uma doação de quase R$ 5 milhões em respiradores para Araraquara. Edinho teria sido chamado de “irmão de alma” pelo político nordestino. "A CPI quer que Edinho do PT esclareça porque o presidente do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, queria fazer a doação de R$ 4 milhões do dinheiro da entidade nordestina para a cidade de Araraquara, que é administrada atualmente por Edinho, no interior de São Paulo", disse o deputado Kelps Lima. Edinho passou o dia fazendo lives O prefeito Edinho Silva (PT) não compareceu ao Rio Grande do Norte para depor na CPI, mas o líder do Executivo da Morada do Sol fez uma live nas suas redes sociais dizendo que "Araraquara é atacada pelos seus acertos".
"A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não tinha poder para me convocar. É por isso que não estou no Rio Grande do Norte. O ato da Assembleia Legislativa é abusivo, fere a Constituição Federal", disse ele sobre o não comparecimento na CPI. "A Justiça, o Poder Judiciário, entende que uma Assembleia Legislativa não tem poder para convocar um prefeito para prestar qualquer tipo de esclarecimento. É por isso que eu estou aqui", completou, ele.
O prefeito de Araraquara também afirmou que não tem nada a esconder. "Eu tenho algum motivo para esconder? Claro que não! Tanto é que estou aqui. O mesmo horário que me chamaram para falar lá eu estou aqui para falar, mas respeitando a Lei, não legitimando nenhum ato abusivo. Eu não tenho nada a esconder, absolutamente nada. Nunca tive". Em seu pronunciamento nas redes sociais, Edinho Silva falou sobre a história da doação de respiradores para Araraquara. "Eu não tenho nada a esconder de ninguém. Sobre essa história dos respiradores, que tentaram me atingir politicamente, só para que vocês entendam: eu fui procurado, uma empresária procurou a prefeitura de Araraquara dizendo que queria doar respiradores. [...] Segundo essa empresária, ela havia feito um contrato grande de venda de mais de 300 respiradores para o Consórcio do Nordeste e, sabendo das dificuldades que a prefeitura de Araraquara encontrava em comprar respiradores e, porque esses respiradores seriam fabricados por uma outra empresa daqui de Araraquara, ela queria doar".
Ainda conforme explicado por Edinho, o processo de doação chegou a ser formalizado, mas a doação dos respiradores não foi efetivada e o processo foi revogado.
O depoimento de Edinho Silva na CPI do Rio Grande do Norte O prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), tinha sido convocado para depor como testemunha na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os deputados potiguares investigam supostas irregularidades na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste.
Na negociação investigada, o Consórcio, que era formado por governos estaduais do Nordestes, comprou 300 respiradores por um valor estimado de R$ 48 milhões. No entanto, os equipamentos nunca foram entregues.
A mesma negociação já chegou até a ser assunto na CPI da Pandemia do Senado Federal. Sobre o caso, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que, segundo uma nota técnica da CGU, a empresa teria se comprometido a doar 30 ventiladores pulmonares para a Prefeitura de Araraquara, no valor total de 4 milhões e 200 mil reais. Girão afirmou ainda que a mesma nota técnica da CGU "aponta indícios de que a empresa sediada em Araraquara é mais uma de fachada que recebeu verbas federais durante a pandemia".
O parlamentar também chegou a usar como fonte a coluna Radar, veiculada na Veja em 25 de setembro de 2020, para complementar sua fala. “A prefeitura de Araraquara, governada pelo senhor Edinho Silva, ex-ministro, teria sido beneficiada por 30 respiradores exigidos como, entre aspas, propina pelo fechamento do negócio com a empresa Hempcare”.
O que disse a prefeitura na época sobre a fala do senador? Na época da menção no Senado Federal, o Executivo disse que a proposta de doação não chegou a ser efetuada.
"A Prefeitura de Araraquara jamais procurou alguma empresa para que doações de respiradores fossem feitas ao município. A proposta de doação, que nunca chegou a ser efetuada, foi por iniciativa da própria empresa. A mesma alegou que seria contrapartida social para a cidade, já que milhares que equipamentos seriam produzidos no município".
