Polícia Federal combate pornografia infantil e uma pessoa é presa em Araraquara

A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão a fim de reprimir crimes de posse e divulgação de imagens de pornografia infantil na rede mundial de computadores. A busca foi cumprida na cidade de Araraquara, em cumprimento a mandado expedido pela 2ª Vara Federal de Araraquara, na manhã desta quarta-feira (17).

Segundo as informações divulgadas, ao todo, foram apreendidos sete discos rígidos de computador e um smartphone, os quais armazenavam diversos arquivos contendo pornografia infantil.

Uma pessoa foi presa pelos crimes previstos nos artigos 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, sendo ainda indiciada pelo crime previsto no artigo 241-A do mesmo estatuto, cuja pena é de até 6 (seis) anos de prisão. Os discos rígidos seguiram para exame pericial.

Os crimes mencionados

O artigo 241 - B do ECA fala sobre "adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente". A pena/ reclusão prevista é de 1 a 4 anos e multa.

O artigo 241 - A trata sobre "oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente". A pena/reclusão prevista é de 3 a 6 anos e multa.