30/11/2021 às 13h35min - Atualizada em 30/11/2021 às 13h35min

Vereadores votam projeto que obriga estacionamento para bicicletas em estabelecimentos

Projeto prevê obrigatoriedade para estabelecimento com grande circulação

Os vereadores da Câmara de Araraquara se reúnem novamente na tarde desta terça-feira (30) na 45ª Sessão Ordinária. Serão discutidos e votados sete projetos, entre eles, um que obrigado a instalação de estacionamento para bicicletas em alguns estabelecimentos privados. 

De acordo com as informações, o projeto de Lei que trata sobre o estacionamento para bicicletas obriga a implantação em estabelecimentos privados com grande circulação, como clubes, shopping centers, supermercados e hipermercados, instituições de ensino, agências bancárias e cooperativas de crédito, igrejas e demais locais de cultos religiosos, hospitais, ginásios, estádios e demais instalações desportivas, teatros, cinemas, museus e demais instalações culturais; indústrias e agências bancárias públicas. O projeto define duas categorias para este estacionamento: bicicletário - destinado ao estacionamento de bicicletas por período de longa duração; ou paraciclo - dispositivo que permite apoiar e fixar bicicleta destinado ao estacionamento de bicicletas por período de curta e média duração.

Já a vereadora Filipa Brunelli apresentou Projeto que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Mês Municipal da Cidadania e Resistência LGBTQIA+”, a ser comemorado anualmente no mês de outubro.

A Prefeitura pede autorização dos vereadores para diversas finalidades, apresentadas nos outros cinco projetos da Ordem do Dia. Um deles propõe modificar atribuições da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicas. A alteração ocorre na Lei nº 10.110, de janeiro de 2021.

Outros três tratam de novos créditos no orçamento em execução. O valor de R$ 162 mil, para concessão de cestas básicas. O valor de R$ 200 mil é para a compra de equipamentos destinados ao Centro Espírita “Eurípedes Barsanulfo”. E outros R$ 339.180,00 são para complementar o valor de aquisição de veículos para uso de professores, educadores e funcionários que trabalham nas três escolas do campo do Município.

A Prefeitura pede, também, autorização para alterar os Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura de Araraquara e da Secretaria Municipal da Educação, de forma a possibilitar a realização de concursos públicos. Nos links deste texto você acessa todos os documentos dos projetos a serem discutidos nesta sessão.

Vale lembrar que a sessão começa às 15h e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara. 


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