Os vereadores de Trabiju vão se reunir para a primeira sessão ordinária de 2022 nesta quinta-feira (20). Os parlamentares começam o ano já votando um aumento de salário e outros benefícios para os servidores públicos municipais.
O Projeto de Lei nº01/2022 autoriza a prefeitura a conceder vale-alimentação de R$ 370 aos servidores públicos municipais e membros do Conselho Tutelar. O ticket poderá ser reajustado anualmente e de preferência na mesma época em que verificar a revisão geral do salário dos servidores públicos municipais.
Enquanto isso, o Projeto de Lei nº 02/2022 institui e fixa a gratificação de sobreaviso aos servidores públicos do município. O adicional será de 5% do seu salário base por dia que estiver de sobreaviso, fora do horário normal de trabalho, limitando-se a oito sobreavisos por mês.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 trata da fixação de índice de reajuste para fins de revisão geral anual, que prevê o percentual de reajuste de 10,16%.
O Projeto de Lei Complementar nº01/2022 é o que vai, de fato, dar aumento salarial aos servidores públicos municipais. Com base no atual salário mínimo, a proposta pretende eliminar as referências salariais nºs 6, 7 e 8. Todos os servidores que nelas se encontram serão realocados para a referência salarial nº 9, que possui o piso salarial de R$ 1.241,13.
Vale lembrar que a sessão ordinária acontece a partir das 19h desta sexta-feira (20) e terá transmissão ao vivo pelo Facebook. Os projetos mencionados e que serão colocados em pauta foram enviados pela prefeitura.
