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15/02/2022 às 16h50min - Atualizada em 15/02/2022 às 16h50min

Ministério Público diz que Daae não cumpriu acordo sobre coleta de lixo em Araraquara

Araraquara Agora ouviu o Ministério Público do Trabalho, que fez críticas ao município; entenda

O Portal Araraquara Agora fez uma série de questionamentos ao Ministério Público do Trabalho (MPT) após a mudança na coleta de lixo em Araraquara, que novamente voltou a castigar os trabalhadores, que são obrigados a correr horas atrás dos caminhões. O órgão fez duras críticas ao município e destacou que o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara) não cumpriu exatamente com o novo formato de trabalho apresentado na Justiça. 

Conforme explicado pelo Ministério Público do Trabalho, o Daae chegou a apresentar para a Justiça uma nova forma de trabalho a partir da retirada dos estribos dos caminhões. O novo modelo utilizaria veículos de apoio que iriam transportar os trabalhadores, permitindo assim o descanso deles.

Apesar disso, conforme diz o MPT, quando foi colocada em prática em janeiro, foi constatado "
que nem na cabine do caminhão os trabalhadores estavam sendo transportados, e não havia qualquer veículo de apoio". 

Além disso, horas depois o Daae anunciou publicamente que não cumpriria mais a sentença. De acordo com o Daae, após a divulgação, o órgão fez um relatório alegando que a forma de execução antes prometida na Justiça, com o uso de veículo de apoio, não teria sido considerada "eficiente". O argumento seria de que o modelo exigiria a contratação de novos coletores.

Agora, o questionamento que fica é: como a maneira de trabalhar não foi considerada eficiente se, segundo a argumentação do MPT, nem mesmo teria sido colocada em prática? Vale lembrar que, quando anunciada as mudanças, no dia 25 de janeiro, a Prefeitura e o Daae apresentaram o novo modelo dizendo que poderia se tornar "referência para o Brasil". 

Audiência pública negada? 


Outro questionamento do Portal Araraquara Agora foi o fato do MPT ter negado uma audiência pública com o Daae que falaria sobre as dificuldades de execução das mudanças impostas pela sentença judicial. Realmente, conforme dito pelo Mnistério Público do Trabalho, isso aconteceu.

Porém, um ponto não revelado foi de que o Sindicato da categoria dos trabalhadores de limpeza urbana de Araraquara e Região também já havia feito um pedido de audiência pública, com o mesmo objetivo. Com isso, uma reunião foi sim marcada, porém com os representantes da categoria. "Considerando que o DAAE não é parte legítima na representação dos trabalhadores, a Autarquia Municipal não foi intimada para participar dessa audiência", informou o MPT. 

O encontro do MPT com o sindicato está marcado para acontecer nesta quinta-feira (17), às 14h. "Sendo assim, não houve qualquer recusa à audiência ministerial com o DAAE, uma vez que o peticionamento da própria Autarquia foi no sentido de fossem ouvidos os trabalhadores, justamente o objeto da audiência a ser realizada na próxima quinta-feira", comentou. 

O Ministério Público do Trabalho também esclareceu que, "caso os representantes do DAAE queiram dialogar com o MPT para tratar de assuntos atinentes ao cumprimento da decisão judicial imposta pela Justiça do Trabalho, poderá fazê-lo por meio do peticionamento eletrônico nos autos". 

As condições de trabalho

O portal Araraquara Agora também questionou o que teria motivado o MPT a mover a ação que provocou a mudança na coleta de lixo da cidade. Conforme informado, "a
s condições inseguras de transporte dos coletores de lixo constituem uma das principais causas de acidentes dessa categoria, e todos os anos provoca no país a morte de inúmeros trabalhadores, além de outros acidentes graves". Apesar da justificativa dada, o órgão não deixou claro quantos acidentes aconteceram justamente em Araraquara. 

Sobre as condições de trabalho após a proibição do transporte dos trabalhadores na parte externa dos veículos, o MPT evidenciou que o modelo de trabalho parte de uma responsabilidade do Daae. "
Cumpre informar, ainda, que a sentença judicial não impõe ao DAAE qualquer modalidade ou forma específica de coleta de lixo na cidade, limitando-se a vedar aquilo que a lei proíbe, que é o transporte na parte externa dos veículos. Assim sendo, a forma como o trabalho será desenvolvido decorre de escolha do próprio DAAE". 

Acordo

O Ministério Público do Trabalho, após o questionamento do Portal Araraquara Agora, também comunicou que o Daae apresentou uma proposta de acordo, a qual está sendo analisada pelo Ministério Público, não tendo transcorrido o prazo judicial para tanto. Porém, 

Na data de ontem, o Ministério Público do Trabalho teve conhecimento de que o DAAE apresentou diretamente perante o Poder Judiciário uma proposta de acordo, a qual está sendo analisada pelo Ministério Público, não tendo transcorrido o prazo judicial para tanto. Porém, detalhes do acordo não foram divulgados. 

O que disse o Daae? 

O Daae divulgou uma nota no início desta terça-feira (15) destacando que o Ministério Público do Trabalho havia indeferido o pedido de audiência e que o serviço de coleta de lixo havia voltado a ter mudanças. Veja a nota na íntegra: 


"O Departamento Autônomo de Água e Esgotos(Daae) informa que, em virtude do indeferimento do pedido feito pela autarquia de audiência de conciliação administrativa pelo Ministério Público do Trabalho, a coleta de lixo em Araraquara volta a ter mudanças com a retirada dos chamados estribos, não podendo os coletores serem transportados na parte traseira do caminhão. O modelo com estribos é defendido pela categoria. 

A mudança imposta por meio de determinação judicial, por parte do Ministério Público do Trabalho, foi colocada em prática no último dia 27 de janeiro. No entanto, o novo modelo imposto desagradou os próprios trabalhadores e prejudicou os serviços oferecidos à população. Diante disso, o Daae retomou imediatamente o modelo tradicional, e pediu audiência junto o MPT para explicar as dificuldades de execução das mudanças impostas pela sentença judicial. A proposta do DAAE e do sindicato da categoria dos trabalhadores era abrir novamente o diálogo evitando prejuízos aos trabalhadores, que se recusam a trabalhar diante das mudanças impostas, e, claro, não prejudicar a população, com a iminente paralisação dos serviço de coleta de resíduos. 

O Daae acata a decisão judicial e vai atuar de forma a garantir a segurança dos coletores e a prestação do serviço, que sempre foi realizado com excelência em Araraquara"


 


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