A Câmara de Araraquara aprovou nesta terça-feira (17) as contas da prefeitura municipal relativas aos exercícios de 2017 e 2018, de responsabilidade de Edinho Silva (PT). Para receber a votação dos parlamentares, apoiadores do petista e secretariado, como a da pasta da Saúde, Eliana Honain, estiveram presentes na sessão.
Durante a sessão ordinária, o próprio Edinho Silva subiu ao plenário para fazer a defesa e pedir pela aprovação das contas, que teve parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Sobre a posição do órgão, o prefeito disse ser "algo rotineiro" para as prefeituras.
"Quero dizer que parecer contrário do Tribunal de Contas é algo rotineiro e, infelizmente, algo que acontece todos os dias com as prefeituras do estado de São Paulo e com as prefeituras de todo o Brasil. É natural que diante da situação dos municípios brasileiros, da ruptura do pacto federativo proposto pela Constituição de 88, é cada vez mais difícil os municípios apresentarem balanços equilibrados e contas saudáveis. É público e corriqueiro que todos os dias nós tenhamos dispesas impostas aos municípios sem a correspondente receita", disse.
Contas de 2018
Os vereadores votaram separadamente as contas de cada exercício, começando pelo ano de 2018.
Em ambas as votações as contas foram aprovadas por 13 votos favoráveis contra 5. Veja abaixo como foi a votação de cada parlamentar da Câmara de Araraquara:
Aluisio Boi (MDB) - Sim
Carlão do Joia (Patriota) - Sim
Edson Hel (Cidadania) - Sim
Emanoel Sponton (PP) - Sim
Fabi Virgílio (PT) - Sim
Filipa Brunelli (PT) - Sim
Gerson da Farmácia (MDB) - Sim
Guilherme Bianco (PCdoB) - Sim
Hugo Adorno (Republicanos) - Sim
João Clemente (PSDB) - Não
Lineu Carlos de Assis (Podemos) -
Lucas Grecco (União) - Não
Luna Meyer (PDT) - Sim
Marchese da Rádio (Patriota) - Sim
Marcos Garrido (Patriota) - Não
Paulo Landim (PT) - Sim
Rafael de Angeli (PSDB) - Não
Thainara Faria (PT) - Sim
Vereadores aprovam contas de 2018 de Edinho Silva Vereadores aprovam contas de 2017 de Edinho Silva
Defesa de Edinho Silva
Em seu discurso, além de falar sobre os pareceres contrários do Tribunal de Contas para as prefeituras, Edinho Silva também fez críticas para leis que são aprovadas sem a indicação da fonte da receita de novas despesas. Como exemplo, ele mencionou um reajuste de 33% no piso do magistério no ano passado, a discussão do piso de enfermagem e também questionou o governo de Lula, seu aliado, pelo novo reajuste de 15% no magistério anunciado ontem (17) pelo Ministério da Educação (MEC).
"Ainda hoje eu liguei para o governo do presidente Lula, para não dizerem que eu estou criticando gestões passadas, e perguntei de onde é que nós vamos retirar receita para reajustar mais 15% do piso do magistério, que foi anunciado ontem. É impossível um município, como ente federado, continuar arcando com despesas enquanto a arrecadação fica cada vez mais concentrada no Estado e na União", criticou Edinho, ainda ressaltando que o mérito do aumento é justo.
O prefeito também criticou a imposição de teto de gastos nas contas municipais e disse que apenas não sente a pressão vereadores que não 'pisam' na Câmara. "Quando impõe teto de gastos, é certamente uma medida de quem não vive a realidade do povo brasileiro. Como que eu corto gastos se o Ministério Público pede para que eu abra vagas todos os dias nas creches de Araraquara? Como que eu corto gastos se todos os dias os vereadores recebem demandas de cirurgias eletivas, de exames que tem que ser feitos? De pessoas que precisam de cesta básica? De pessoas que precisam de viagem para fazer um exame ou uma cirurgia fora? Todos os dias. Só não tem pressão vereador que não pisa nessa Câmara".
"Então, alguém de Brasília ou de São Paulo exigir que os prefeitos equilibrem suas contas, me desculpa, primeiro tem que viver o que um prefeito e um vereador vive", completou o Edinho.
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