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25/05/2023 às 09h51min - Atualizada em 25/05/2023 às 10h11min

Novidade: divulgada nova tabela de preços médios de combustíveis; confira valores

Valores não refletem, necessariamente, os preços na bomba

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
Foto: Tânia Rêgo por Agência Brasil

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou a nova tabela para o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis nos estados e Distrito Federal.

 

A portaria que traz o preço de cinco produtos foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU). 


Os novos valores começam a valer a partir de 1º de junho e não refletem, necessariamente, os preços na bomba de combustível dos postos. Foram divulgados os preços para querosene de aviação, etanol, gás natural veicular, gás natural industrial e óleo combustível.

 

O Confaz considera como critério a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final em até 60 meses anteriores à sua fixação. A tabela do PMPF serve de base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 

Contudo, também a partir de 1º de junho, entra em vigor a alíquota única e fixa do ICMS para a gasolina.

 

 

Valores

 

A cobrança será de R$1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 18%. A mudança trará impactos para o consumidor final, já que o valor do tributo é embutido no preço de revenda.

 

A mudança na regra tributária foi instituída pela Lei Complementar 192/2022. O valor das alíquotas fixas foi definido em março deste ano pelo Confaz. No caso do diesel, a alteração já está valendo desde 1º de maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro.


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