11/09/2020 às 16h49min - Atualizada em 11/09/2020 às 16h49min

Procon de Araraquara aplicou meio milhão de reais em multas dentro de 12 anos

Por Rian Fernandes

Instituído em 11 de setembro de 1990, pela Lei Nº 8.078, o Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos nesta sexta-feira (11). O código surgiu preencheu uma lacuna nas relações comerciais, que passaram a ter normas. Diante da data especial, o Procon de Araraquara divulgou um balanço dos trabalhos desenvolvido pelo órgão no município que tiveram o intuito de corrigir infrações cometidas contra a população nos diferentes setores econômicos . Entre 2008 e 2020, meio milhão de reais foram aplicados em multas na Morada do Sol, decorrentes de fiscalizações efetuadas. 

O levantamento do Procon de Araraquara aponta que foram aplicadas 139 multas entre 2008 e 2020, sendo que 21% delas foram em estabelecimentos de roupas, calçados e acessórios. Na sequência, supermercados aparecem com 14%, seguido de lojas de móveis e eletrodomésticos, com uma taxa de 10%. Ressalta-se ainda que 339 locais foram fiscalizados e as principais infrações envolviam falta de preços nos produtos, falta de preços em vitrines, produtos com validade vencida e publicidade enganosa. 

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Segmentos que tiveram multas aplicadas pelo Procon de Araraquara entre 2008 e 2020 - Divulgação: Procon de Araraquara [/caption]

 

Nos últimos dois anos, do total de reclamações dos consumidores que geraram processos administrativos e audiências realizadas, mais de 80% foram resolvidas pelas empresas com a intervenção do Procon. 

Segundo o coordenador do Procon de Araraquara, Rodrigo Martins, o caso de uma instituição de ensino é um dos mais interessantes. "Temos o de uma escola de informática da cidade que em meados de 2015 ofertava vagas no programa Jovem Aprendiz e convocava os adolescentes a irem fazer uma prova na escola. Era dada a notícia ao jovem de que ele não havia passado na prova e que este deveria fazer um curso ministrado por eles para conseguirem a vaga no programa. O tal curso tinha um custo que era ofertado normalmente aos responsáveis por aquele jovem, que se sentiam na obrigação de pagar para conseguirem a vaga, que nem sempre existia. O caso foi denunciado pelo Procon de Araraquara ao Ministério Público que aplicou multa e firmou um TAC com a empresa". 

Além disso, existem outros dois casos mais recentes, um de uma rede de pisos e revestimentos e o outro da venda de ração a granel para cachorros e gatos. "Empresa não expunha o preço à vista em seus produtos. Após a fiscalização de nosso Procon, segundo a proprietária, a rede precisou desenvolver um sistema de precificação para todas as lojas, pois nenhuma delas cumpria a determinação do CDC. O outro trata da venda de ração a granel para cães e gatos, vários dos estabelecimentos da cidade expunham o produto sem as devidas medidas de higiene e também sem data de validade. Após a fiscalização foram tomadas medidas por eles para garantirem maior qualidade e melhor atendimento às regras do CDC, tais como a embalagem selada de porções menores com etiquetas contendo as informações obrigatórias, como validade, peso, preço e fabricante", explicou ele. 

 


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